Maurício Guimarães, ex-secretário extraordinário da Copa do mundo, passa a ser réu em ação de improbidade. Ele é acusado de desrespeitar Lei de Acesso à Informação, ao não fornecer dados sobre o andamento, prazos e contratos das obras da Copa do Mundo Fifa/2014.
A ação foi recebida pela juíza Célia Regina Vidotti, do Ministério Público Estadual (MPE), e a partir deste recebimento Maurício se torna réu e será intimado a prestar depoimento. O MPE argumenta que Maurício não divulgou as informações quando solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), somente depois que Ordem conseguiu decisão judicial favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além disso, afirmam que o ex-secretário foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por não prestar informações sobre as obras no prazo legal.
O outro lado
Em sua defesa, Maurício afirma não ter havido qualquer impedimento de acesso às informações, já que a OAB-MT estava inserida no processo de acompanhamento das ações. O “Tanto que o então presidente, Cláudio Stábile Ribeiro, indicou o advogado Mauricio Aude como integrante da câmara temática de transparência, bem como o indicou o Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e urbanístico, Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior, para compor o comitê das federações de entidades representativas para acompanhamento das obras da Copa do Mundo FIFA/2014, sendo que referido comitê se reunia todas as segundas-feiras, na sede da Secopa para discutir assuntos relacionados às obras e seus impactos para a população”, comentou o ex-secretário.
E em relação à ordem judicial da OAB, declara não ter divulgado os dados por conta disto, mas pelo dever à transparência.
