O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustolin, avaliou o cenário econômico nacional e destacou a reforma tributária que está sendo realizada no Estado. Em entrevista concedida ao Circuito, ele garantiu que, mesmo diante da crise econômica que afeta alguns estados brasileiros, Mato Grosso não aumentará a alíquota de impostos, diferente do que fez a maioria dos estados. Ele ainda culpou o governo federal pelo fato de o Estado não estar enquadrado hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal em virtude da falta de repasses do auxílio financeiro para fomento das exportações (FEX).
Confira abaixo a entrevista.
Circuito Mato Grosso: A União está devendo cerca de R$ 1 bilhão referente ao FEX para Mato Grosso. Qual seria a situação do Estado se esse recurso tivesse sido pago?
Paulo Ricardo Brustolin: Em primeiro lugar, a União só está devendo R$ 1 bilhão para Mato Grosso porque existe um descontrole do governo federal. Essa situação demonstra claramente que a gestão política e econômica do Brasil não vai bem e a população está sentindo isso diariamente. Eu vejo que com esse R$ 1 bilhão, em primeiro lugar, o governo do Estado não estaria desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo com todas as leis de carreira aprovadas no segundo semestre de 2014 e recebidas por nós em 2015, o governo estaria equilibrado, estaríamos no limite da LRF. Entretanto, como não recebemos esse recurso, hoje estamos desenquadrados. Além disso, estamos fazendo um esforço enorme para honrar uma dívida que foi dolarizada em 2012. Então realmente Mato Grosso está sendo vítima da má gestão do governo federal e é lastimável que isso esteja acontecendo. Os repasses de empréstimos no ano de 2015 pelo governo federal foram 78% menores do que em 2014, então Mato Grosso teve que ser muito criativo para continuar fazendo obras e investindo.
“Com esse R$ 1 bilhão do FEX, o governo do Estado não estaria desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal”
Circuito: Como o senhor avalia o cenário macro econômico do país?
Brustolin: Vejo que o Brasil se encontra numa situação complexa nesse momento, e precisa tomar medidas estruturais o mais rápido possível, uma vez que perdemos o grau de investimento e isso tende a contaminar os vários setores da economia. Já estamos vendo o desaquecimento em vários setores e o reflexo disso é a queda do PIB brasileiro.
Circuito: O PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015, o pior resultado em 25 anos. Como o senhor avalia isso?
Brustolin: Avalio a queda do PIB brasileiro em 2015 como o reflexo da política equivocada do governo federal. Ao longo de 2012, 2013 e 2014, por uma questão eleitoral, o governo federal segurou artificialmente o preço do petróleo e isso refletiu no preço dos combustíveis, bem como segurou artificialmente o preço da energia elétrica, o que gerou uma inflação represada, um desequilíbrio desses dois grandes setores da economia, gerando um caos na Petrobrás, o que na minha opinião foi má gestão nesse aspecto. E pior, precisou, em 2015, corrigir essas tarifas públicas e hoje estamos pagando o preço dessa má condução da política fiscal no Brasil. Somado a isso, nós temos um descontrole nos gastos do estado brasileiro e infelizmente a população e o empresariado estão pagando o preço dessa má gestão do Brasil nos últimos anos e, em 2015, refletiu no PIB. Veja que tivemos um PIB que foi o pior em 25 anos.
Circuito: De que forma a crise econômica afeta Mato Grosso?
Brustolin: A crise econômica pode afetar o estado de Mato Grosso. Alguns setores já apresentam forte desaceleração, mesmo o Estado tendo feito um ajuste fiscal em 2015. Fizemos uma reforma administrativa cortando despesas, por exemplo, reduzindo drasticamente o número de cargos comissionados e revisando contratos, o que resultou numa economia significativa para os cofres públicos. A finalidade disso foi estabilizar o Estado, que começou o ano de 2015 numa situação dramática. Mesmo assim, nós precisamos continuar trabalhando nos ajustes que são necessários para que Mato Grosso não seja tão afetado como o Brasil está sendo nesse momento.
Circuito: De que forma Mato Grosso está driblando essa situação?
Brustolin: Estamos gerindo os recursos públicos da melhor maneira possível, cada centavo desse Estado está sendo gerido com profissionalismo, estamos combatendo fortemente a corrupção, haja vista todo o trabalho que tem sido feito no Estado e estamos buscando driblar a crise com enxugamento do estado. Mais de 14 estados do Brasil subiram a alíquota do ICMS para 18% no ano passado com o objetivo de driblar a crise. Mato Grosso não fez isso, nossa alíquota é de 17%. Também mais de 10 estados subiram a alíquota do ITCD. Mato Grosso também não fez isso e nem aumentou a alíquota do IPVA, como fizeram outros estados. Optamos por fazer uma ampla reforma no Estado. Agora, se a crise agravar mais, nós não nos furtaremos de fazer mais um enxugamento e mais uma reforma na máquina pública. Se isso for necessário nós faremos, para que Mato Grosso não perca toda sua eficiência e não entre em descontrole como tem acontecido com alguns estados brasileiros.
Circuito: Sobre a reforma tributária, o que já foi feito até agora?
Brustolin: Já foram tomadas algumas iniciativas ao longo do ano de 2015. Neste ano teremos muito trabalho, já começamos um amplo debate com as entidades, publicamos o Decreto 380/2015 sim, porque acreditamos que precisamos dar um tratamento igualitário a todos os entes de um mesmo setor em Mato Grosso. A forma como o Estado arrecada o ICMS, por carga média, faz com que ele seja o único do Brasil com esse modelo tributário e que afronta fortemente a forma como o ICMS é recolhido em outros estados. Entretanto, mesmo tendo essa visão e essa posição, o governo não deixou em nenhum momento de discutir amplamente com todos os setores. Prorrogamos a entrada em vigor do Decreto 380 para 1º de julho e estamos debatendo intensivamente com todos os segmentos. Tivemos uma reunião na última sexta-feira (04.03) envolvendo os técnicos da Secretaria de Fazenda, o secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo, bem como o chefe da Casa Civil Paulo Taques.
A forma como o Estado arrecada o ICMS, por carga média, afronta fortemente a forma como o ICMS é recolhido em outros estados
Circuito: E a reforma tributária nacional?
Brustolin: Quanto a isso, vejo que o governo federal deve apresentar um projeto de lei. Estivemos eu e o governador Pedro Taques com a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira e o governo federal deve apresentar um amplo projeto buscando fazer esse debate tão importante para o País como é a reforma tributária. Eu particularmente vejo e acredito que o Brasil é um país pujante, é um país que precisa diminuir esse regramento jurídico, precisa simplificar, e estamos fazendo um esforço imenso para que isso aconteça em Mato Grosso. Nós precisamos lembrar que já foi feita uma grande discussão dentro do Confaz e o estado precisa se adaptar às regras do ICMS e vamos discutir amplamente com a sociedade civil para que isso aconteça. É importante lembrar que o governo de Mato Grosso é contra a implementação da CPMF, fomos contrários ao chamado imposto do cheque dentro do Confaz junto com outros quatro estados: São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina, que tiveram a coragem de se posicionarem contra a CPMF. Portanto, além de ser contra a criação da CPMF, nós também não elevamos nenhuma alíquota de imposto em 2015 e não faremos isso em 2016. Entendemos que o Estado precisa ser eficiente e enxugaremos aquilo que for necessário para que o equilíbrio aconteça nesse estado. Por outro lado, precisamos trabalhar a legislação do ICMS para que possamos atuar igual aos 26 estados do Brasil. Mato Grosso não pode ser uma ilha.
Circuito: Qual o balanço que o senhor faz desse momento pelo qual passam Mato Grosso e Brasil?
Brustolin: O balanço que eu faço referente ao momento pelo qual passa Mato Grosso e Brasil é muito simples. O Brasil até o mês de agosto e setembro tinha uma crise política, que acabou em outubro e novembro contaminando a economia do país, uma vez que o Brasil, com a crise política, uma falta de indefinição na reforma fiscal, foi rebaixado a grau especulativo, perdeu o grau de investimento, perdeu sua confiança internacional. Então hoje podemos ver o reflexo disso: a crise política, a má condução da política fiscal levou a queda do ministro Joaquim Levy, e ao mesmo tempo fez com que o Brasil perdesse o grau de investimento. Estamos sentindo as consequências de um cenário político conturbado, de uma falta de gestão, precisamos trabalhar para que o País tenha uma agenda positiva. Vejo que o Brasil precisa fazer as reformas estruturais que a população tanto clama, não pode um país como esse continuar a gastar mais do que arrecada, não pode um país como esse não encarar com muita seriedade a reforma fiscal. Quem conduz o Brasil precisa ter a coragem de fazer as reestruturações que esse país precisa.
Quanto a Mato Grosso, acredito que por estar dentro do Brasil não está imune a tudo que está acontecendo, embora tenhamos um estado pujante, mas nós não podemos achar que está tudo perfeito. Precisamos trabalhar muito. O Estado tem uma série de necessidades e a equipe está imbuída em cumprir isso. É evidente que a crise nos afeta, e nos afeta de uma forma direta e indireta, mas temos que continuar trabalhando com afinco para que possamos superar disso e sair dela o mais rápido possível.
