O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, afirma que defende a legitimidade da Assembleia Legislativa do Estado em investigar a emissão e o pagamento de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MPE).
Apesar de o TCE já ter realizado investigações a cerca das cartas de crédito e já ter emitido um parecer, segundo o conselheiro, não há desconforto no Tribunal por conta de já terem julgado como legais as cartas emitidas para os procuradores e promotores. Para ele, o Poder Legislativo pode aprofundar essas investigações.
“Não somos a palmatória do mundo para termos as nossas decisões como inatacáveis. Se houver formas de irregularidades que não encontramos ou detectamos, a CPI tem o dever de mostrar isso para toda sociedade”, afirmou.
Sobre a convocação dos auditores do TCE que atestaram a legalidade dos pagamentos, Antonio Joaquim afirmou que assim que forem notificados, todos comparecerão à oitiva, como já ocorreu na semana passada quando membros da comissão aprovaram a convocação de Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, responsáveis pela análise das cartas de créditos.
“A CPI tem poder de polícia e não há nenhum questionamento quanto a isso. Eles foram convocados e devem ir como qualquer cidadão que seja convocado por uma CPI tem o dever de estar lá prestando informações”, disse.
As cartas de crédito emitidas no valor de R$ 10 milhões a promotores e procuradores do MPE e foram julgadas como pagamentos regulares pelo TCE.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do MPE, afirmou que a presença dos auditores é apenas para agregar informações detalhadas sobre o processo que constatou a legalidade das cartas. “Esclarecer as dúvidas e alguns questionamentos dos deputados”, resumiu deputado Max Russi (PSB).
O TCE ainda irá conceder uma equipe de auditores que prestará serviços técnicos a CPI, porém, a quantidade de profissionais ainda não foi definida.
