O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou sua preocupação com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. O foco principal da preocupação do presidente é o impacto da medida na capacidade da Justiça do Trabalho de atender a sociedade e, consequentemente, na garantia constitucional de acesso à Justiça.
A Justiça do Trabalho recebeu em 2015, quase dois milhões de novos processos em primeira instância. O número foi superior em 7% ao do ano anterior. Para 2016, a expectativa é de que o percentual de aumento seja ainda maior, sobretudo tendo em vista que a crise econômica retirou do mercado formal de trabalho 1,2 milhão de trabalhadores no ano passado.
Levenhagen, afirma que o corte de nas despesas de investimento deve atingir em cheio o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que é uma das principais ferramentas para dar vazão ao crescente número de processos que chegam ao Judiciário Trabalhista.
Segundo o ministro, a redução drástica nas verbas que seriam dedicadas ao aperfeiçoamento do sistema pode comprometer a sua continuidade, afetando diretamente os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. Atualmente, cerca de 100 técnicos trabalham na evolução do sistema a fim de torná-lo mais eficiente.
Sem contar os processos que devem chegar ao Judiciário Trabalhista ao longo do ano, atualmente já tramitam em meio eletrônico mais de cinco milhões de ações.
Em Mato Grosso
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso vem se esforçando para manter a qualidade do atendimento ao público e garantir os direitos dos trabalhadores mesmo com o orçamento reduzido neste ano.
O corte de 8% aprovado pelo Congresso no orçamento de 2016 está afetando diretamente o TRT-MT, que em razão disso está adotando diversas medidas de contenção de gastos como, reduzir horário de atendimento ao público, cortando gastos com auxílios e planos de saúde, encerrando contratos de estagiários e evitando a aquisição de novos equipamentos como computadores por exemplo.
