Ahmad Jarrah
Os empresários acabaram de sair da reunião com o secretário da Casa-civil, Paulo Taques, no Palácio Paiaguás e conseguiram, junto ao governo, o adiamento do decreto 380/2015 – que trata de mudanças profundas na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O Executivo agora cobrará o novo ICMS a partir do dia 30 de junho.
Anteriormente o governo havia adiado o decreto em 90 dias e as novas regras passariam a valer no dia 1ª de abril. Além da postergação do decreto, os representantes dos setores afetados com a medida, irão criar um grupo de trabalho e estudo para buscar um entendimento sobre as novas regras.
A classe foi pega de surpresa, quando o vice-governador, Carlos Fávaro, assinou o decreto no dia 29 de dezembro de 2015, com o cumprimento previsto para inicial logo no dia 1º de janeiro deste ano. Tempo muito curto para as adequações dos contribuintes, conforme ficou claro na audiência Pública que foi realizada nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa.
O presidente do Sindicato do Comércio de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco), Júnior Vidotti, disse que o recuou do governo se deu por conta da união dos empreendedores de Mato Grosso. “A audiência pública de ontem (24) e a reunião de hoje com o secretariado do governo, foi uma grande vitória, pois conseguimos demonstrar nossa força ao lotar a Assembleia Legislativa com pessoas sérias do nosso estado”, comemorou.
O presidente da instituição também comentou que a reunião foi positiva, pois haverá estudos e entendimento em ambas as partes. “Será criada uma comissão que se reunirá semanalmente no Palácio Paiaguás com os seguintes integrantes: Secretarias da Casa Civil, SEFAZ e SEDEC, deputados, Fundação Getúlio Vargas, CRC, OAB e as entidades do setor produtivo (Fecomercio, FCDL e Facmat). Nessas reuniões, será discutido não somente o Decreto 380, mas daremos um rumo à Reforma Tributária do estado do Mato Grosso Peço a todos os empresários de todos os setores que se mantenham mobilizados e atentos aos desdobramentos de tudo isso”, solicitou Vidotti.
Para o deputado Oscar Bezerra, a audiência pública chegou a um consenso com o governo, para dilatar o prazo do Decreto que passaria a vigorar em abril, e de dialogar com o segmento empresarial. “Fico feliz com este entendimento porque foi a nossa audiência pública que causou esta segunda reunião e que se os secretários da Casa Civil, Paulo Taques e da Fazenda, Paulo Brustolin estivessem lá teríamos chegado a essa resolução, de dilação do prazo até julho, sendo que esta comissão poderá prorrogar se entender necessário, trazendo assim uma resposta ao anseio do segmento. Este era o nosso propósito com a audiência”, explicou.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da pasta, que também disse que o grupo de trabalho debaterá sobre a reforma tributária no estado uma vez por semana. A assessoria, contou ainda, que os estudos serão auxiliados por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FVG), que já está realizando uma auditoria na legislação tributária de Mato Grosso – desde o final do ano passado.
Além disso, o novo prazo poderá se alongar caso os secretários entendam que o empresariado ainda não tenham tido tempo para adaptação.
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Atualizada as 15h30min.
