Na tarde desta quarta-feira (24), mais de 500 pessoas que representam a classe empresarial de Mato Grosso lotaram dois auditórios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na audiência pública que debateu o decreto governamental nº 380/2015 – que fala sobre alterações no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A reunião aberta à sociedade civil contou com representantes de todos os setores comerciais, além de técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e vários deputados.
Os empresários saíram da audiência irredutíveis quanto ao prolongamento dos efeitos do decreto, ou a revogação da medida governamental. “Como expliquei na audiência haverá aumentos substanciais. Num dos cálculos foi aumento de 60%, outro 90% e a terceira faixa do Simples alcançará 117% de aumento. Portanto o decreto como ele está editado hoje, inviabilizará as empresas. Nossa esperança é que possamos suspender essa medida, em 2016, para que em 2017 as empresas optantes pelo simples possam ter capacidade para aturarem no mercado, oferecendo empregos e gerando renda”, explicou o representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Luiz Fernando Homem de Carvalho.
O vice-presidente disse ainda que está disposto a discutir, mas do jeito que foi colocado isso em pauta é um desrespeito com os empresários. “Tenho 40 anos de experiência, estamos avisando que esse decreto é uma medida altamente prejudicial às micro e pequenas empresas e que o governo tome cuidado com essa medida. Isso de rebater nossos argumentos é um jogo da ‘Sefaz’, temos que discutir isso amplamente. Queremos pagar os impostos, mas não é dessa maneira”, concluiu.
A empresária do ramo industrial de confecção, Cláudia Fagote, está preocupada com esse novo decreto governamental, que poderá gerar uma sequência de demissões e até falências no setor. “O decreto vem para aumentar sua carga tributária e o que acontece? Isso começará a inviabilizar os negócios. A indústria e o comércio de Mato Grosso precisam ‘conversar’, contudo com esse decreto e esses impostos isso não vai mais ser possível. As demissões são certas e o que vem por aí pode ser uma falência generalizada. Minha preocupação é a viabilização dessas medidas em tão pouco tempo. Se não fosse minha família e minha vida eu iria embora de Mato Grosso”, disse a empresária.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) disse, em seu discurso final, que irá recomendar ao Governador Pedro Taques que revogue o decreto 380/2015. “Nós ouvimos as solicitações de todos os senhores e estamos dispostos apoiá-los diante o governador”, disse Maluf. A decisão tomada pelo parlamentar foi aplaudida por todos os empresários que estavam nas galerias ouvindo o discurso.
Prorrogação
No ‘apagar das luzes’, em 2015, o governo por meio dos decretos 380/2015 e 381/2015 modificou a estrutura básica para a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS – a principal fonte de arrecadação estadual), e as novas regras passaram a valer no primeiro dia de 2016. Acuados e sem tempo hábil para colocar as normativas em funcionamento, os setores da indústria, do comércio e dos contabilistas de Mato Grosso pediram para a equipe governamental um novo prazo para o cumprimento da legislação.
Em reunião no dia 18 de janeiro, a equipe de Pedro Taques (PSDB) decidiu prorrogar a data para o cumprimento das novas normativas. Os empresários terão até o mês de abril para se adaptarem ao decreto. Enquanto isso, o grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico e entidades da iniciativa privada irá se reunir semanalmente para encontrar os melhores caminhos para operacionalizar as novas regras.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparoto, o governo deverá ter consciência de entender também o momento difícil pelo qual passa o setor empresarial em todo o País. “Agora vamos buscar alternativas para viabilizar o setor empresarial. Mas essa medida da noite para dia é inviável para todos nós. Precisamos de, no mínimo, um ano”, reafirmou.
Decreto não deverá ser revogado
O governo, por meio de seus técnicos, defendeu que não haverá aumento da carga tributária e que o decreto 380/2015 também não será revogado. Além disso, segundo o chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, o decreto busca derrubar ‘barreiras’ fiscais que só existem neste Estado. “Para os contadores e empresários das outras federações, nós, de Mato Grosso, somos considerados os alienígenas do País. Isso foi dito em várias reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, disse o representante do Estado.
Além disso, o governador dá sinais de que a medida não será revogada, no máximo adiada. “Todos eles conhecem essa lei federal, não foi uma surpresa como estão dizendo. Aí quando implementamos a medida tivemos essas dificuldades com o setor. Mas as regras serão colocadas em prática, apesar de estarmos sensíveis aos pedidos dos contribuinte. Estuda-se a possibilidade de adiarmos o cumprimento desse decreto”, concluiu o representante da Sefaz.
Os argumentos apresentados pelos empresários, técnicos e contabilistas de Mato Grosso foram todos rebatidos pelo representante da gestão Taques. Por conta disso há somente uma possibilidade de adiamento. “Estamos nos adequando à legislação nacional e isso já deveria ter sido feito”, disse.
