Decisão foi do juiz Evandro Pelarin (Foto: Reprodução/ TV TEM)
Depois de uma determinação judicial, um bebê recém-nascido na Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) recebeu, na manhã desta quarta-feira (24), as doses obrigatórias das vacinas pós-nascimento no Brasil. A ordem veio da Justiça da Infância e da Juventudede da cidade, na terça-feira (23) após a Santa Casa da cidade, onde o bebê nasceu, informar para a promotoria da Infância e Juventude que os pais não queriam vaciná-la. A Santa Casa confirmou que o bebê foi vacinado nesta quarta-feira.
De acordo com o juiz Evandro Pelarin, o pai da criança é da Bélgica e, por recomendações de médicos belgas, a família havia decidido não vacinar a criança com as doses disponíveis e obrigatórias no nascimento no Brasil. A mãe é brasileira. Além disso, a família havia alegado que iria para a Europa nos próximos dias e, por isso, vacinariam a criança na Bélgica, onde moram.
Pelarin, no entanto, determinou que a carteira de vacinação do bebê seja mantida atualizada enquanto ele estiver no Brasil, já que esta é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). "O artigo 14 do Eca prescreve em parágrafo único que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Por isso, resolvi tomar esta decisão", afirma o juiz ao G1, nesta quarta-feira (24). Se a determinação não fosse cumprida, os pais teriam de pagar multa diária de R$ 5 mil. Após vacinarem o bebê, a mãe e o bebê receberam alta.
Fonte: G1
