O Procon Estadual alerta os consumidores que foi decretada a falência da “Mabe Eletrodomésticos”, fabricante das marcas Dako, Continental, GE, BHS e Bosch. Diante da incerteza de como ficará o atendimento aos clientes, especialmente no que se refere à garantia, o órgão de defesa do consumidor aconselha a população a ter cautela e, se possível, optar por outras marcas até que se tenha uma posição oficial da empresa de como ficará a garantia de seus produtos.
Em contato com a Refrigeração VerdeLar, assistência técnica autorizada em Cuiabá, realizado nesta quinta-feira (18), o Procon-MT foi informado que, em dezembro de 2015, começaram a faltar peças para reposição das marcas fabricadas pela Mabe e que, em janeiro de 2016, acabou o estoque. Para a superintendente Gisela Simona Viana, a situação é preocupante porque a autorizada não recebeu nenhuma orientação do fabricante. Além disso, pela falta de peças, não há como atender os clientes e consertar produtos, nem os que ainda estão na garantia.
De acordo com Gisela, caso a assistência técnica alegue que não há como fazer o reparo de produtos na garantia porque a empresa faliu, o consumidor tem direito de exigir do comerciante a reposição, pois o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante. “Assim, o comerciante deverá oferecer uma solução para o consumidor, como a troca do produto com vício por um novo, de preferência de outra marca, ou por um produto similar, ou ainda a devolução da quantia paga, por exemplo. O consumidor não pode ser prejudicado”, salienta.
O Procon também está encaminhando notificação à 'Mabe Eletrodomésticos'. “Caso a empresa não responda e mantenha o quadro atual, poderemos determinar a suspensão de comercialização dos produtos dessas marcas no Estado”, alerta a superintendente.
Gradiente
Em 2008, os Procons de Mato Grosso suspenderam a comercialização da marca Gradiente no Estado. A empresa – que fabricava eletroeletrônicos de áudio, vídeo e aparelhos celulares – não cumpria os direitos dos consumidores com relação à garantia de seus produtos. As assistências técnicas foram descredenciadas e não havia peças para consertos. A suspensão foi o recurso encontrado pelo Procon Estadual e pelos órgãos municipais, que também enfrentavam dificuldades com a Gradiente para sanar os problemas sofridos pelos consumidores. A “Mabe Eletrodomésticos” pode ser a segunda empresa a sofrer esse tipo de sanção em Mato Grosso.
Assessoria
