Fotos Ahmad Jarrah
Com duas greves que levaram à interrupção dos serviços por vários dias, o ano de 2015 foi um tanto quanto conturbado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT). E ao que tudo indica, 2016 não deve ser diferente, já que os problemas continuam se arrastando, prejudicando o atendimento à população e sobrecarregando os servidores, em um dos órgãos de maior arrecadação para o Estado.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do DETRAN de Mato Grosso (Sinetran), os serviços continuam prejudicados pela falta de servidores. “A situação não mudou nada, até porque aqueles que já assumiram seus cargos não foram direcionados para o atendimento ao público. Continuamos com essa defasagem e isso tem ocasionado filas e muita espera nos atendimentos”, diz Daiane Renner de Araújo, presidente do sindicato.
Ela ainda afirma que a tendência é de que esse quadro seja agravado devido ao constante aumento da demanda. “É urgente que as nomeações aconteçam o mais rápido possível. A frota de veículos triplicou no últimos dez anos e o governo não acompanhou o aumento dessa demanda. Continuamos com essa reivindicação, a categoria continua com essa pauta, porque fica muito difícil trabalhar e prestar um bom atendimento sem a estrutura necessária”, sintetiza Daiane.
Servidores do DETRAN confirmam a crescente demanda por pessoal, que gera sobrecarga de trabalho, prejudicando a qualidade do atendimento. Segundo o Sinetran, todos os setores estariam sendo afetados. Licenciamento de veículos, processo de habilitação e vistoria são alguns dos serviços que mais precisam de reforço para o atendimento ao público. “Com certeza sobrecarrega os funcionários, porque a gente trabalha direto com o usuário grande parte do tempo. O pessoal acaba reclamando bastante e com razão”, diz a funcionária que, para não ser identificada, chamaremos de Tereza.
Além da defasagem de pessoal, Tereza aponta o sistema digital utilizado pela autarquia (do qual dependem todos os trâmites) como um dos principais problemas. “Tenho muitos anos de DETRAN e a gente vê que esse sistema é precário. Há mais ou menos cinco anos mudaram o sistema, mas não melhorou nada. Muitas vezes a gente tem que devolver o processo ao usuário que estava esperando, sem concluir, e isso gera transtornos”, diz.
É consenso entre os servidores a visão de que, para amenizar esses gargalos da autarquia, é fundamental garantir uma reposição da força de trabalho. “Esse concurso foi essencial, mas de que nada adianta se não tivermos as nomeações? O setor em que os usuários mais esperam pra ser atendidos, por exemplo, [vistorias], não teve nenhum servidor nomeado”, enfatiza Tereza. Segundo ela, esse setor conta com apenas três pessoas para atender toda a demanda e que, por isso, há uma distribuição de senhas no começo da manhã para limitar a quantidade de atendimento. “A pessoa que precisa fazer a vistoria tem que chegar muito cedo e pegar a senha, esperar horas naquele galpão quente ou no sol para ser atendido até às 17h. Depois disso é preciso ainda pegar outra fila, tão demorada quanto, a fila do lacre”.
A funcionária diz que esse é apenas um dos problemas que o local tem e o destacou por estar insustentável, salientando que a autarquia é uma das que mais tem arrecadação própria por taxas, que vão direto para fonte única do governo e, mesmo assim, não recebe prioridade no quesito investimento. “Quem mais é prejudicado é o próprio cidadão”.
Nomeação
No início de dezembro de 2015, os 30 primeiros aprovados foram nomeados, sendo 14 analistas do serviço de trânsito nas áreas de administração, arquitetura, contabilidade e medicina e 16 auxiliares do serviço de trânsito. O número de convocados estava previsto no cronograma elaborado pelo Governo, seguindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é nomear mais 100 aprovados em 2016, outros 160 em 2017 e os 199 restantes em 2018.
Cinco dos aprovados no certame não quiseram assumir os respectivos cargos. Com isso, os cinco próximos classificados devem ser chamados em breve. Já o chamamento dos demais aprovados, depende das negociações que começam a acontecer no mês de março. “Vamos nos reunir com representantes do Sinetran e da Secretaria de Gestão para decidir como será esse chamamento, a partir de uma análise da folha de pagamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o presidente do Detran.
“Sabemos que esse discurso do Governador de que a Lei de Responsabilidade fiscal impede a convocação dos servidores não se sustenta. O DETRAN está inserido na área de Segurança Pública e, por isso, o chamamento poderia ser feito, segundo a lei que trata dos limites com folha de pagamento. Recentemente, foram feitas 500 nomeações pra polícia civil, entre outras na área de Segurança Pública”, afirma a presidente do Sinetran.
Greves em 2015
O impasse com os servidores do órgão ficou marcado como um dos grandes percalços no primeiro ano de mandato do Governador Pedro Taques. A primeira paralisação ocorreu em março, tendo sido encerrada duas semanas mais tarde, depois que a Justiça considerou ilegal o movimento. A decisão de parar as atividades foi uma resposta à negativa do Governo em realizar concurso público para a contratação de novos servidores. Os serviços ficaram suspensos em todas as unidades do órgão no Estado, sendo mantido apenas 30% do efetivo, conforme determina a legislação.
A promessa do concurso aconteceu ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em 2013, quando os servidores realizaram uma greve de 25 dias, que teve como reivindicação central a realização do certame. No final de março do ano passado, foi publicado o edital do concurso, com 496 vagas disponíveis para as unidades de todo o Estado, seguindo a determinação do governador Pedro Taques, que pediu prioridade na execução do concurso.
Com o propósito de cobrar a nomeação dos aprovados no concurso, os servidores deflagraram mais uma paralisação no mês de outubro. De acordo com o Sinetran, a intenção era que o Estado convocasse todos os aprovados. Um pouco mais maleáveis, os grevistas apresentaram outra proposta, pedindo a nomeação de 70% dos classificados em 2015 e o restante até o final deste ano.
Mas, o Estado propôs a convocação de apenas 30 aprovados, deixando outros 459 para serem nomeados até 2018. O governo também entrou na Justiça contra a greve dos servidores e a Justiça decretou a ilegalidade da paralisação, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento da determinação. Mesmo assim o movimento continuou e o valor da multa foi dobrado. A greve foi encerrada após 44 dias.
Mutirão
Nas últimas semanas de dezembro passado, o DETRAN-MT promoveu um mutirão de atendimento na capital e nos municípios de Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. A ação, que foi coordenada pela casa civil e contou com o apoio de várias secretarias, possibilitou a regularização das demandas acumuladas, decorrentes dos dias em que as atividades permaneceram paralisadas.
“Fizemos 12.400 inspeções veiculares que estavam paralisadas por conta da greve e com isso a situação dos processos que estavam pendentes ficou normalizada. No começo deste ano, tivemos um aumento do número de vistorias, porque muitas pessoas esperaram passar o período de fim de ano e acabaram deixando pra agora, mas é um aumento tolerável, que não tem prejudicado o andamento dos serviços”, diz o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT), Rogers Elizandro Jarbas.
Outras unidades do órgão têm passado por problemas pontuais em alguns municípios, a exemplo de Pontes e Lacerda, onde dois servidores sofreram um acidente de trânsito e estão afastados de suas funções. “Este é um caso pontual e já estamos solucionando, assim como em Jaciara temos uma demanda específica. Para resolver esse impasse, vamos fazer uma força tarefa e atender essa grande procura por vistorias”, informa Jarbas.
Terceirização
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa um projeto que autoriza o DETRAN-MT a credenciar empresas que poderão prestar o serviço de vistoria veicular da autarquia. A justificativa é de que a medida possibilitaria maior agilidade no atendimento, mas com custos adicionais à população.
Recentemente, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou liminar que pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei. De acordo com a assessoria da deputada estadual Janaína Riva, que fez o pedido, “a terceirização do serviço sem licitação agride regra de competência federal, sendo que o Estado não pode legislar sobre o tema”.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o serviço de vistoria poderá ser feito tanto diretamente no Departamento de Trânsito quanto por meio de um despachante, por exemplo.
