A Sétima Vara Criminal de Cuiabá recebeu na manhã dessa sexta-feira (29) os réus da Operação Sodoma que investiga fraudes na concessão de incentivos fiscais na gestão Silval Barbosa. Entre os acusados estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), ex-secretários de estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi – os três estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) há mais de 130 dias. As defesas dos réus serão ouvidas nesta tarde pela juíza Selma Rosane Arruda, que é a titula da Vara Criminal da capital.
No início desta manhã já se apresentaram a defesa na sala de audiência, Valber Mello e Ullisses Rabaneada, advogados do ex-governador Silval Barbosa, que adiantaram um novo pedido de habeas corpos a favor de seu cliente.
A defesa do ex-secretário, Pedro Nadaf, o advogado Alexandre Abreu afirmou que irá recorrer para anular o procedimento que transformou o ex-delator premiado, João Batista Rosa, em vítima.
João Cunha, advogado do ex-procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes Filho, o "Chico Lima", alegou que não obteve autorização para que o réu se descolocasse do Rio de Janeiro para a audiência em Cuiabá. Ele está no aguardo de um possível desdobramento dos autos.
O advogado Roberto Tardelli, do ex-secretário Marcel Cursi, apresentou novamente um requerimento para que a imprensa fosse proibida de acompanhar a audiência, mas o Ministério Público se manifesta contra ao pedido, e a magistrada, Selma Arruda, indefere o requerimento, autorizando a presença da imprensa, porém, sem permissão para fotos.
Abreu, defesa de Pedro Nadaf protesta contra a falta de documentos nos autos com informações de quebra de sigilo bancário. Tardelli advogado de Marcerl Cursi faz um requerimento pedindo adiamento da audiência, mais uma vez, até que todos os documentos estejam nos autos.
É realizada a leitura de documentos, para constatar peças que não foram cientificadas aos advogados, além de ser citado um pedido de sequestro de bens dos réus. Pedido que não foi analisado, e que aguarda exame da juíza
A juíza avaliou a possibilidade do adiamento da audiência, após o advogado Alexandre Abreu, reiterar esse requerimento e as defesas de Chico Lima e Marcel de Cursi apoiarem. Porém, o MPE considerou que a falta de contato com esses autos não prejudica a defesa.
O dono do Grupo Tractor Parts, ex-delator premiado, João Batista Rosa, em depoimento, relatou que teve encontros com Pedro Nadaf e o governador Silval Barbosa, buscando incentivos, no valor de aproximadamente 2,6 milhões. Cursi é quem teria mediado o encontro.
Nadaf teria procurado o ex-delator para obter ajuda no pagamento de dívidas de campanha de um grupo político, em R$ 2 milhões. Destes, os pagamentos foram acordados em parcelas de 30 mil e eram entregues cheques a Pedro Nadaf na Fecomercio ou na Casa Civil.
Ainda de acordo com João Batista, o atual secretário de Estado de Desenvolvimento, Seneri Paludo, entrou em contato com ele para dizer que não teria encontrado os processos de concessão de incentivo, e que havia supostas irregularidades na concessão. Então, João batista entrega a documentação a Seneri e relata que foi apenas neste dia, que ele tomou ciência de que os incentivos de sua empresa eram alvos de investigação na CPI na Assembleia Legislativa (CPI dos incentivos fiscais).
Audiências
Durante cinco dias de audiências, a ação que conta com 49 testemunhas, deverá ouvir os argumentos de todos. Por último os réus serão interrogados e questionados sobre os supostos crimes imputados na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE).
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os senadores Welington Fagundes (PR) e Blairo Maggi (PR), o deputado federal Fábio Garcia (PSB), os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB), além do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do estado, Seneri Paludo, são algumas das testemunhas que também deverão ser ouvidas em juízo.
A audiência da ação deveria ter sido feita no último dia 18, mas foi adiada devido à juntada de seis volumes de documentos da Delegacia Fazendária (Defaz) nos autos.
Operação Sodoma
O ex-governador busca junto a Justiça uma forma de sair do Centro De Custódia de Cuiabá (CCC). Barbosa está preso suspeito de integrar um grupo criminoso que teria desviado dinheiro público por meio de incentivos fiscais (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – Prodeic), descobertos após a deflagração da Operação Sodoma liderada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
(Mais atualização em instantes…)
