Marcos Lopes/ALMT
Na noite desta quarta-feira (13) o líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB) tirou da pauta extraordinária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 775/15 (que prevê a concessão a iniciativa privada os serviços de inspeção veicular no Departamento de Trânsito de Mato Grosso – Detran-MT). A PL que foi enviada pelo enviada pelo Executivo como mensagem de número 91 é repudiada pelos representantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran).
O líder do governo disse que o projeto de lei deverá ser reavaliado, já que é visivelmente rechaçado pelos servidores. “Solicito que as mensagens sejam apreciadas depois do carnaval. Vamos votar somente as matérias que são consenso", argumentou Wilson Santos.
O requerimento também inclui o projeto de lei que regulamenta o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em Mato Grosso. Outro projeto de lei que está movimentando contadores e empresários que pagam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Na primeira sessão de 2016, realizada na tarde desta terça-feira (12), a deputada Janaina Riva (PSD) pediu vista do projeto de lei e o devolveu após 24h. A deputada chegou a prometer entrar com mandado de segurança, caso a mensagem seja recolocada na pauta de votação. “Por se tratar de vício formal de competência pedi vista. Se houver a sinalização da tramitação da mensagem, ao arrepio da jurisprudência do STF, eu entrarei com mandado de segurança, para controlar essa inconstitucionalidade manifesta”, disse Janaina Riva no plenário da AL.
A presidente do Sintran, Daiane Renner, comemorou o adiamento da votação. "A retirada de pauta das sessóes extraordinárias foi uma conquista. Agira temos que tentar estabelecer a comunicação e o diálogo para falar sobre o tema. Evitar que a matéria seja votada no 'atropelo' como o govenrador queria", concluiu.
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