Fablicio Rodrigues/ALMT
O deputado estadual Dr. Leonardo (PDT) apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (12), uma emenda à Mensagem 87/15, que dispõe sobre as competências, composições e estrutura do Conselho Estadual da Cultura de Mato Grosso.
O artigo 6º do projeto prevê que o mandato dos membros eleitos, representantes da sociedade civil, será de dois anos, sendo permitida uma única reeleição. A emenda do parlamentar altera de dois para quatro anos o mandato, sem possibilidade de reeleição.
Vale destacar que o Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado, de deliberação coletiva, organizado em câmaras e vinculado à Secretaria de Estado de Cultura.
O Conselho foi criado pela Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989, e, embora criado, até hoje não conseguiu, efetivamente, concretizar suas finalidades. A par desse histórico, a atual gestão celebrou ‘acordos de resultados’ com todos os seus secretários, estabelecendo metas a serem cumpridas, fruto de estudos realizados pela equipe de transição do governo.
Assessoria
