Jovem com marca de ferimento na unidade Guaianases da Fundação Casa (Foto: Reprdução/Defensoria Pública)
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento de seis agentes socioeducativos da Unidade de Mauá da Fundação Casa, na Grande São Paulo, pela suspeita de agressões físicas e verbais contra internos. A decisão também impõe multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação.
A liminar foi deferida pelo juiz Rafael Segóvia Souza Cruz, da 1ª Vara Criminal de Mauá no último dia 4. A Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não havia sido notificada da decisão.
Em 2015, o G1 acompanhou duas ações de espancamento contra adolescentes da Fundação Casa de Guaianases e Raposo Tavares que resultaram em afastamento de funcionários.
De acordo com a ação civil apresentada pela defensora pública Ana Carolina Schwan e pela promotora Mirella de Carvalho Monteiro, os funcionários praticavam tortura psicológica como forma de punição aos internos identificados como responsáveis pelos tumultos ao menos desde setembro de 2014.
Segundo a defensora Ana Carolina, em alguns casos os jovens ficavam confinados em quarto por vários dias sem os colchões e proibidos de frequentar atividades educativas. Em outros, os jovens não podiam vestir roupas de frio e eram obrigados a fazer a “formação”, em que os adolescentes são obrigados a tirar as roupas e ficarem sentados abraçando os joelhos por horas.
Além do afastamento de funcionários, a Defensoria e a Promotoria pedem a condenação do estado de São Paulo e da Fundação Casa "para que sejam obrigados a instalar câmeras de monitoramento interno e apresentem projeto para promoção e implementação de capacitação emocional dos agentes – assim como a imediata cessação das irregularidades apontadas como forma de punição".
Outros casos
Em julho de 2015, a Justiça determinou o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública em 1º de julho apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos.
A Defensoria reuniu material sobre tortura na unidade desde novembro de 2013 com atas de audiência, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos de tortura.
Em agosto, a diretora da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, deixou o cargo. A saída da diretora ocorreu menos de dois meses depois de o G1 revelar denúncias de tortura e agressão ocorridas contra ao menos 15 adolescentes em junho.
A Defensoria Pública pediu à Justiça o afastamento da diretora e de funcionários, mas, segundo a Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, a saída da diretora ocorreu por uma "decisão administrativa". Ela ocupava um cargo comissionado. Agora, ela volta para sua função de origem. Alegando "questão de segurança", o órgão não revelou qual cargo é esse.
Segundo petição encaminhada pela Defensoria à juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, dias após tumulto ocorrido no dia 9 de junho na unidade, adolescentes foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos e cabos de vassoura e ficaram feridos em várias partes do corpo.
O G1 teve acesso a fotografias que mostram os adolescentes feridos com hematomas nas costas, pernas, olhos e um jovem com o braço quebrado (veja abaixo). A sindicância da Corregedoria ainda não terminou.
Fonte: G1
