Ahmad Jarrah
Os deputados estaduais de Mato Grosso retornam aos trabalhos nesta terça-feira (12) para apreciação de 14 projetos de lei. A interrupção no recesso se deve a uma convocação para sessões extraordinárias até o dia 22 de janeiro.
A primeira sessão extraordinária, prevista para a segunda-feira (11), foi transferida para a terça-feira (12), às 17h, pois os projetos devem ser encaminhados anteriormente para análise das comissões, com o objetivo de propiciar o devido andamento e a consequente disponibilização dos mesmos, já na sessão de terça.
De acordo com o ato de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de janeiro, os 24 deputados da ALMT deverão debater 14 projetos de lei, sendo 11 deles propostos pelo Poder Executivo. A convocação para as sessões extraordinárias partiu do presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Licenças
Apenas os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Eduardo Botelho (PSB) estarão ausentes das convocações, pois solicitaram licenças de 125 dias e de 121 dias (respectivamente). Ambos pediram licença para tratarem de assuntos pessoais deverão ser substituídos pelos respectivos suplentes no cargo.
A posse dos suplentes Meraldo de Sá (PSD) e Adriano Silva (PP) como deputados estaduais, prevista para esta quinta-feira (7), foi transferida para a próxima terça-feira (12), às 14h, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Meraldo de Sá (ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios e ex-prefeito de Acorizal) e Adriano Silva [ex-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso- Unemat) assumem no lugar dos deputados Gilmar Fabris (PSD) e Eduardo Botelho (PSB), respectivamente, que solicitaram licença para tratar de assuntos de interesse particular por um período de 121 dias.
A alteração na data foi feita para que os demais deputados possam participar da solenidade.
Pauta de votações
Projeto de Lei nº 768/15 – Mensagem nº 82/15 – Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30.12.14. (LDO-2015 – celebração de convênios);
Projeto de Lei nº 769/15 – Mensagem nº 84/15 – Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 770/15 – Mensagem nº 85/15 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a serem realizadas nos dias e horários do período ordinário;
Projeto de Lei nº 771/15 – Mensagem nº 86/15 – Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de “Fundo Estadual de Política Cultural” do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 772/15 – Mensagem nº 87/15 – Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 773/15 – Mensagem nº 88/15 – Institui o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV-MT, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 774/15 – Mensagem nº 89/15 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo, denominado Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 775/15 – Mensagem nº 91/15 – Revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica’ e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 29/15 – Mensagem nº 81/15 – Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 30/15 – Mensagem nº 83/15 – Altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto na Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 31/15 – Mensagem nº 90/15 – Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT, que passa a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI, modificações em sua estrutura e competências por meio da Lei Complementar n° 566, de 20.05.15, e dá outras providências.
A mensagem do Poder Judiciário que consta na pauta publicada com a convocação é o Projeto de Lei nº 364/15 – Tribunal de Justiça – Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências (Comarca de Sinop).
A mensagem da Procuradoria Geral de Justiça é o Projeto de Lei nº 09/15, que dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).
Com Assessoria
