O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB) nesta sexta-feira (08) para realizar um balanço das ações da pasta em 2015 e apresentar as metas e os planos deste ano que envolvem mais infraestrutura para o sistema penitenciário e um concurso público no setor.
Segundo o secretário, o principal desafio da Sejudh para 2016 será fortalecer as ações transversais, juntamente com outras secretarias e com os poderes constituídos. Ele afirmou que o trabalho já foi iniciado no último ano, mas ainda assim demanda atenção por conta da complexidade dos trabalhos, como humanização do sistema penitenciário, reinserção dos egressos à sociedade e ações do sistema socioeducativo, que compreendem as secretarias de Educação, Trabalho e Assistência Social, entre outras.
Conforme Dorilêo, o corpo técnico dos servidores é capacitado e conta carreiras já estruturadas, o que falta é uma melhoria nas estruturas físicas das 63 unidades prisionais entre penitenciárias, cadeias públicas, além de outros edifícios da secretaria.
Unidades prisionais
“Lançamos no ano passado o desafio de prorrogar convênios federais e conseguimos em Brasília. A expectativa é que possamos iniciar as obras das unidades de Sapezal e Porto Alegre do Norte ainda este semestre, porque já foram licitadas, e a de Várzea Grande que já estava com as obras avançadas”.
O secretário afirmou que ainda há uma expectativa para retomar a obra da unidade de Peixoto de Azevedo, que está parada desde a gestão passada. “As unidades novas vão gerar vagas dentro do sistema e estrutura física para trabalhar humanização, ressocialização, além de dar melhores condições de trabalho e segurança”.
De acordo com Dorilêo, além de concluir as obras, a Sejudh também pretende licitar outras, como a substituição das unidades do socioeducativo, priorizando os principais polos do Estado, para poder desafogar a Capital e aproximar os internos de seus domicílios, como determina a Justiça.
Inclusive, a regionalização do Sistema Penitenciário também é uma das principais estratégias da pasta para melhorar o setor, dar mais humanidade ao tratamento e diminuir gastos públicos.
Segurança prisional
Entre as melhorias previstas está a aquisição de banquetas, raquetes detectores de metal, esteiras e raio-x para os Centros de Detenção Provisória (CDPs). “As seis grandes penitenciárias do Estado já contam com os equipamentos que geram mais humanidade para as visitas e aumentam a segurança para os trabalhadores e locais como um todo. Este ano também pretendemos licitar os scanners e assim deixar o sistema ainda mais completo”.
Direitos
Outra meta para o ano é ampliar e regionalizar as ações do Procon, órgão ligado à Sejudh e do Centro de Referência em Direitos Humanos, ações que foram fortalecidas em 2015, como a criação da primeira Central de Libras, e reforçar as atuações dos conselhos estaduais.
(Assessoria)
