O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Um levantamento da Controladoria-Geral da União apontou que o índice de inadimplência entre os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e que já estão em fase de quitação dos contratos, é de 47%. Os dados são referentes a 2014. De acordo com o governo federal, a maior parte dos estudantes que não pagam as dívidas do programa foi favorecida pelo antigo modelo do programa, com prazos e taxas mais rígidas para quitar os débitos.
Ao todo, havia 315 mil alunos em fase da quitação do financiamento, de acordo com a CGU. Deste total, 146 mil estão com contas em atraso, informou o Ministério da Educação.
Criado em 1999, o Fies financia até 100% do valor da mensalidade em cursos do ensino superior. O estudante começa a pagar as prestações do financiamento a partir do 19° mês após a conclusão do curso.
O programa foi ampliado em 2010, após a criação do Fundo Garantidor do Fies. Até então, o aluno era obrigado a apresentar um fiador como garantia de que iria quitar a dívida.
"No que diz respeito à sustentabilidade e perenidade do Fies, nota-se haver grande dependência do programa a fontes de custeio distintas da amortização de contratos, devido ao grande crescimento da demanda por novos financiamentos a partir do ano de 2010", destacou o levantamento da CGU.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o relatório leva em conta números do programa desde a criação. “Desses 146 mil contratos, 141 mil são do ‘velho’ Fies. Somente 5 mil contratos, ou seja, 3,4% são do novo Fies.”
“[O novo modelo] dá um prazo maior de carência. O estudante tem 18 meses começar a pagar dívida. Antes era no máximo seis meses. O aluno tem também um prazo maior para quitar a dívida: hoje é de três vezes a duração do curso, antes era um ano e meio”, disse o secretário-executivo.
Na prática, um estudante que cursou cinco anos de medicina teria 15 anos para pagar a dívida do Fies, em vez de 7,5 anos, de acordo com Costa. “Temos muita segurança no programa e a tendência dessa inadimplência é cair.”
Uma das medidas citadas pelo secretário é o foco do Fies em cursos que receberam conceito 5 e 4, e naqueles considerados estratégicos, como medicina e engenharia.
O estudante que se formar nesses cursos tem mais chances de conseguir vaga no mercado de trabalho – e por consequência, de pagar o financiamento, diz.
Para resolver a questão da inadimplência, o governo pretende chamar os alunos e negociar as dívidas. Em última instância, o ministério pode entrar na Justiça, acionar os fiadores (em contratos antigos) ou acionar o Fundo Garantidor do Fies (mantido pelo governo e pelas instituições privadas).
Financiamento estudantil
O programa conta atualmente com 2,2 milhões de pessoas beneficiadas. A expectativa é de que sejam abertas 311 mil vagas para estudantes neste ano. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano. A alíquota sofreu aumento em junho de 2015 – antes era de 3,4% ao ano.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
O Ministério da Educação afirma que os gastos com o Fies cresceram de forma desenfreada nos últimos anos e que, a partir de 2015, os novos contratos teriam de obedecer a novos critérios, baseados na qualidade dos cursos e dos estudantes e na distribuição geográfica, para cumprirem objetivos de desenvolvimento regional e baseados no ensino de qualidade, complementando outros programas do governo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Fonte: G1
