Foto: Ahmad Jarrah / CMT
Foi sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016, no município de Várzea Grande, nesta quarta-feira (23), pela prefeita Lucimar Sacre de Campos. O planejamento das ações para o próximo ano foi construído após três audiências públicas realizadas em pontos distintos da cidade e que contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada e líderes comunitários, bem como votação na Câmara de Vereadores.
Como explica o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, as emendas ao Projeto de Lei 58/2015 foram mantidas pela prefeita. Conforme a Câmara, o Executivo só poderá remanejar orçamento, via decreto, em um limite de 20%. Qualquer percentual acima, terá de passar pela apreciação do Legislativo.
Entre os novos projetos que se destacam na LOA 2016, no âmbito da administração pública, está a realização de um concurso público para preenchimento de quadro funcional nas secretarias e autarquias.
Na área da Educação foi proposta como meta a construção de sete creches e uma escola com 12 salas de aulas no bairro São Mateus, por estar localizado próximo a BR e assim facilitar o deslocamento com segurança dos estudantes. Como reforço na capacitação de professores, a secretaria de Educação vai retomar a Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa do governo federal com as prefeituras municipais que visa ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação à distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública.
Na área da saúde, além da ampliação e manutenção das equipes de vigilância epidemiológica e de saúde da família, está apontada a construção de uma nova Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas no grande Cristo Rei.
Em relação à secretaria de Obras, Viação a Urbanismo, a LOA contempla serviços e manutenção em pavimentação, recapeamento, patrolamento, construção e recuperação de pontes e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projetos nas áreas de saneamento básico, investimento na captação e distribuição de água, pavimentação asfáltica e habitação para abrigar pessoas em áreas de risco.
A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural quer implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade, por meio da educação ambiental, focada principalmente nas escolas.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também elencou metas para execução em 2016 como a construção de uma estação compacta de tratamento de água no Distrito de Bonsucesso, a aquisição de 40 bombas submersas com quadros de comandos (poços artesianos), a instalação de 32 novos hidrantes, ampliação da rede de distribuição de água na cidade em 11 mil metros e um forte trabalho voltado ao combate de perdas e ligações clandestinas. Para isso, o DAE estabeleceu padronizar 10 mil ligações, sendo 5 mil delas com a instalação de cavaletes e hidrômetros e outras 5 mil só cavaletes. Outra frente de ação vai substituir 6 mil hidrômetros.
A LOA está orçada em R$ 930,4 milhões, considerando verba federal relativa a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como outros repasses e receita própria.
Com assessoria
