Aplicativo permite que passageiros solicitem corridas de motoristas na área (Foto: AP/Mary Altaffer)
O projeto de lei que proíbe o serviço do aplicativo Uber em Belo Horizonte foi aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (14). Segundo a casa, 35 vereadores votaram a favor e apenas um foi contra o texto. Quatro parlamentares não estiveram presentes.
De acordo com a assessoria de imprensa da casa, o plenário estava lotado e dividido entre pessoas a favor e contra as regras propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Houve tumulto e um princípio de briga entre taxistas, favoráveis ao projeto, e defensores do Uber. O projeto recebeu várias emendas que serão votadas durante a apreciação em 2º turno, ainda sem data definida.
O texto enviado por meio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) diz que o serviço do Uber está condicionado ao “prévio credenciamento da pessoa jurídica” junto à autarquia. Os motoristas teriam que disputar licitação.
Ainda segundo a proposta, o Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado, disponibilizar somente corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada, assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo.
O projeto de lei também determina que os carros deverão ser dotados de sistema de biometria. A multa prevista para quem infringir as regras é de R$ 30 mil.
A BHTrans também vai poder abrir licitação de 600 permissões de táxi destinadas apenas a pessoas jurídicas, sendo que 400 serão na categoria chamada 'Premium'. Elas seriam divididas em pequenos lotes, limitados a doze vagas.
A proposta ainda autoriza a “adequação da frota convencional para que passe a ter até 750 táxis na categoria Premium, operados com tarifa diferenciada e organização e regulamentação próprias”.
A implantação de política tarifária que possibilite descontos também será permitida, sob anuência da BHTrans. Belo Horizonte conta, atualmente, com 6.932 táxis cadastrados.
Em nota, a assessoria da Uber informou que "apesar das centenas de pessoas presentes na Câmara dos Vereadores pedindo por inovação na cidade, a maioria dos vereadores votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Este PL é inconstitucional porque vai contra uma de uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012)".
O Uber ainda informou que "segue operando normalmente em Belo Horizonte e reforça seu compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de geração de renda e com os usuários da cidade".
Confrontos entre taxistas e motoristas da Uber em BH
Em julho deste ano, motoristas da Uber e taxistas se envolveram em uma briga no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Militares foram chamados para conter a confusão.
No dia 10 de agosto, um casal que embarcou em um carro da Uber foi agredido por um grupo de taxistas, no bairro União, na Região Nordeste da capital. Luciana Machado, repórter da TV Globo e do canal por assinatura Sportv, e o marido dela, o músico Marcel Telles, estavam em um carro chamado pelo aplicativo, que foi cercado por três taxistas. Eles registraram um boletim de ocorrência na Polícia Militar (PM) e, segundo a jornalista, Telles fez exame de corpo de delito.
Um motorista da Uber ficou ferido e teve o carro danificado no bairro Estoril, na Região Oeste de BH, no dia 28 de agosto. O condutor, de 23 anos, alegou ter sido agredido por três taxistas perto de uma boate na Avenida Raja Gabaglia. No boletim de ocorrência, consta que os suspeitos lançaram pedras contra o veículo.
Em setembro, no dia 19, taxistas e um motorista do Uber se envolveram em mais um conflito. Três mulheres que saíram de um restaurante chamaram o carro pelo aplicativo. Imagens de um cinegrafista amador mostram que o carro do Uber foi cercado por alguns taxistas, na Avenida Alfredo Balena, no bairro Santa Efigência, também na Região Centro-Sul.
No último dia 20, taxistas confundiram um carro comum com carro da empresa Uber e quebraram o retrovisor. Segundo a PM, um homem foi dar carona a uma amiga que saía de uma casa noturna, na Região Oeste da capital, e vários taxistas se aproximaram e deram chutes no veículo. Eles fugiram do local e nenhum suspeito foi localizado.
Fonte: G1
