Foto: Andréa Lobo
Após a empresa Aegea Saneamento e Participações, única interessada em comprar a CAB Cuiabá desistir do leilão judicial, o rumo da concessionária de água e esgoto será definida até a próxima terça-feira (15). A declaração foi feita pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) depois do leilão, realizado no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10), ter sido frustrado mais uma vez.
Conforme nota da Aegea, a decisão foi tomada porque os moldes do leilão “configuram riscos para a empresa interessada. A aquisição da CAB nos termos do edital – em desconformidade com o previsto no plano de recuperação judicial – pode acarretar o risco de sucessão do adquirente nas obrigações e contingências do Grupo Galvão”, diz trecho da informação.
Além disso, o leilão que ia ocorrer na 7ª Vara Empresarial do Fórum Central do Rio de Janeiro, a Aegea alegou que o edital não apresentou um preço mínimo nem dava garantias de que a sucessora da CAB Cuiabá – não seria considerada sucessora das “dívidas e contingências do Grupo Galvão”.
Inicialmente o leilão estava previsto para o dia 12 de novembro, mas como não apareceram interessados, foi transferido para 10 de dezembro. No novo edital, o juiz retirou a exigência do preço mínimo, que era de R$ 600 milhões. A Aegea chegou a entrar com uma petição junto ao juiz Fernando César Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, para que ele ratificasse o preço, mas o pedido foi indeferido no dia 1º de dezembro.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, não há informações de que será marcada nova data para o leilão e, com base no relatório apresentado em agosto pela Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) ao prefeito Mauro Mendes, o município vai agir em nome do interesse público para garantir um serviço de qualidade, no que se refere ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto na Capital.
“O relatório da Arsec demonstrou que existem irregularidades na concessão. E o prefeito Mauro Mendes vai analisar os aspectos jurídicos e até terça-feira irá se posicionar sobre o que será feito para a preservação do interesse público, do interesse de todos os cuiabanos”, disse Rogério Gallo. Com Assessoria
