A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), requereu nesta segunda-feira (07), ao secretário de Justiça e Direitos Humanos a retirada imediata dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia da Capital, anexo a Penitenciária Central do Estado. No local, estão presos: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel Cursi, José Riva e Éder Moraes.
Para os dirigentes da Ordem, “tal procedimento desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”.
Para a OAB, a instalação desses equipamentos na sala reservada para conversa entre advogados e presos revela-se inconstitucional por violar a intimidade e privacidade dos diálogos. Os advogados não descartam acionar a justiça.
“Portanto, revela-se intolerável a utilização de gravação de áudio e vídeo nas comunicações entre advogados e clientes, tudo a violar a amplitude do direito de defesa, já que o advogado fica privado da utilização dos meios inerentes ao seu pleno exercício”, registraram os representantes da OABMT.
Com informações da Assessoria
