O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) faz 51 anos! Criado no recém-instalado regime militar, estabeleceu regras sobre os direitos e obrigações referentes aos imóveis rurais, com vistas à reforma agrária e à promoção da política agrária. Mas, sua intensão maior foi a de controlar o clima de insatisfação, de protestos no meio rural e das tensões sociais que cresciam no Brasil.
O Estatuto da Terra, desde seu texto inicial, fez referência às populações indígenas, quando assegurou “o direito à posse de terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas”. Os Estatutos da Terra e do Índio e demais instrumentos jurídicos, sem falar da Carta Magna, ainda que tentem, cada qual à sua maneira, não atendem de modo eficaz e justo ordenar a destinação da terra, que está para além da função econômica. A distribuição, posse e uso da terra ainda são responsáveis por graves conflitos entre índios e não índios. A exemplo, está à espreita a Proposta de Emenda à Constituição 215, que quer tirar a autonomia do poder Executivo de promover a demarcação de terras indígenas e transferi-la ao poder Legislativo.
Sob a ótica das epistemologias do sul, a terra deveria estar vinculada à luz da espiritualidade, como Pacha Mama, ou Mãe Terra, ser sobrenatural dos Andes peruanos, bolivianos, do nordeste argentino e do norte chileno. Pacha Mama, divindade ligada ao feminino, à terra, à fertilidade, é reconhecida pelo novo constitucionalismo latino-americano como sujeito de direito, com base no princípio do sumak kawsay ou bem viver, contrapondondo-se aos modelos de desenvolvimento econômico adotados pelo mercado de consumo.
É preciso envolver a população brasileira em complexa discussão. O que urge ser entendido são a distribuição, a posse e o uso da terra. Terra para que? Para quem? Mas, como discutir tais assuntos? No dia 29 de outubro, Dia Nacional do Livro, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou que “o Brasil é um país que lê muito pouco, 1,7 livro per capita”; há poucos dias o IBGE revelou que diploma superior é privilégio de apenas 13% da população brasileira.
Quem sabe, a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada no mês de dezembro, em Brasília, principie novas reflexões que realmente reafirmem “as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país” e proponha “diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista”.
