A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal deve solicitar da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), uma lista das empresas que estão atuando em Regime Especial em Mato Grosso, a partir de liminares. A medida foi aprovada em reunião nesta terça-feira (1), e tem como principal foco da investigação, apurar se há uma "indústria de liminares" e quais os prejuízos causados ao erário público.
“O que está acontecendo é que a Sefaz contesta algumas empresas sobre o regime e suspende o benefício. Essas empresas entram na Justiça e conseguem a concessão via liminar e existe, hoje, uma indústria disso. É o que vamos investigar”, explicou Zé do Pátio (SD), presidente da CPI.
O responsável pela relatoria do Regime Especial na CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), explicou que muitas entidades estão sendo beneficiadas de forma irregular com o Regime Especial e que há empresas trabalhando com 100% de suspensão de pagamento de ICMS.
“São grandes empresas com privilégios tributários que trazem prejuízos ao erário. Deveriam praticar contrapartida e não fazem. Sonegam e ferem o patrimônio público. Estão navegando em águas turvas da sonegação fiscal. Quando a Sefaz fecha o cerco elas recorrem à Justiça", completou o tucano.
Recesso Parlamentar
Também foi aprovado, durante a reunião, requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando a suspensão de contagem de tempo da CPI durante o fechamento do prédio da Assembleia Legislativa para o recesso parlamentar e reforma.
“Nossa intenção era trabalhar durante o Natal e o Ano Novo, mas como há o recesso parlamentar e uma possível reforma deve acontecer, estamos pedindo que o prazo da CPI seja suspenso para que não haja prejuízos na investigação", explicou Pátio.
Com informações da Assessoria
