O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) que moverá uma ação civil pública contra a Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões em medidas para revitalizar a bacia Rio Doce. Também foram anunciadas quatro linhas de ação do governo na tentativa de recuperarar a área atingida pelo lama que chegou até o rio.
No útimo dia 5, a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu e provocou um “tsunami” de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e varreu outros distritos da região central de Minas Gerais. A lama atingiu o Rio Doce, provocando a morte de peixes e prejudicando o abastecimento de água em cidades banhadas pelo rio.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo acionará a Justiça na segunda-feira (30) para que a empresa dona da barragem arque com os custos do fundo. "Estaremos entrando com ação civil pública na segunda, de iniciativa conjunta da União, Minas Gerais e Espírito Santo. […] Ela tem como objeto a criação de um fundo de R$ 20 bilhões", disse Adams em entrevista coletiva. A ação deverá ser protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal.
A previsão inicial é que demore 10 anos para que o fundo alcance o total de R$ 20 bilhões. Segundo, Adams, no entanto, o valor poderá ser maior, depois que forem realizados novos estudos sobre o impacto da lama no mar.
"A segregação vai ser realizada durante os diversos anos em que vai ser executado [o plano de ações de revitalização]. Não vão ser recursos aportados de uma vez só. Solicitamos que o aporte seja feito com base no faturamento ou com base no lucro dessas empresas, o que for maior", explicou.
De acordo com o advocado-geral da União, as três empresas responsáveis pela barragem (Samarco, Vale e BHP) deverão arcar com os custos do fundo. A proposta do governo é que, além de abastecer, as empresas administrem o fundo. O governo também quer que as empresas proponham ações específicas para recuperar a bacia do Rio Doce.
O prorocurador-geral do ES, Rodrigo Rabello, que também participou da entrevista coletiva, informou que "os recursos [do fundo] não passarão pelos orçamentos do estado ou da União". Quem deverá executar são as empresas, supervisionadas pelos autores da ação civil pública. As ações serão reportadas ao juiz.
Segundo Adams, as medidas de revitalização tem quatro objetivos: conteção de dano, contenção da extensão do dano, revitalização e restauração da bacia e indenização daqueles que foram prejudicados. Ele disse que os valores de indenização ainda serão definidos, após análise dos prejuízos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira detalhou as medidas que deverão ser tomadas para recuperar as áreas atingidas.
"[São] quatro linhas de ação – processo de avaliação com vistas a como entrar no rio, dragar e virar todo o resíduo depositado e avaliar exposição adequada aos sedmentos; trabalhar numa estratégia, por meio do plano de revitalização, que vai compreender revitalização, restauração da vegetação nativa e recuperação de nascentes; envolver a segurança ambiental das barragens e assegurar que os maiores efeitos do acidente é o fato de ter população atingida na captação de água e assegura que as situações de impacto que vem e esgoto não aconteçam mais", disse a ministra.
"Nós teremos que fazer intervenções para ajudar a natureza a acelerar o seu trabalho de recuperação. O que foi perdido ali está perdido. A região não será reconstruída como ela existia. Mas teremos que criar as condições para que a natureza estabeleça novas condições ecológicas na bacia. Teremos que remediar determinadas áreas. Teremos que ter monitoramento permanente", completou Izabella Teixeira.
Fonte: G1
