Foto: Ronaldo Mazza-ALMT
Depois de tantos rumores, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os supostos pagamentos irregulares de cartas de crédito por membros do Ministério Público Estadual (MPE), foi oficializada. A medida foi divulgada no Diário Oficial do dia 26 de novembro, que circula nesta sexta-feira (27). Através do ato n° 057/15, a mesa diretora da Assembleia Legislativa, cria a comissão.
O objetivo segundo a publicação é “investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de crédito, ocorridas na área sujeita ao controle e fiscalização do Poder Legislativo estadual”. Contudo, os trabalhos devem começar somente no próximo ano, isso porque no dia 18, a AL entra em recesso.
A CPI que foi aprovada no dia 17 de novembro, já rendeu muitos assuntos. Especulações sobre a composição, rumores de retirada das assinaturas que culminaram na criação, deputados afirmando que não foram informados da reunião que decidiu os membros, entre outros.
Mas, a composição da CPI deve ser pelo formada pelos deputados: José Domingos Fraga (PSD) como presidente e Leonardo Albuquerque (PDT) , relator. A CPI ainda vai ter como membros os deputados Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB) e José Carlos do Pátio (SD).
Entenda
Segundo denúncias R$ 10 milhões em cartas de crédito teriam sido pagas irregularmente para promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Importante ressaltar que a ideia da criação da CPI surgiu após declarações do ex-secretário de fazenda, Éder Moraes, durante audiência da CPI das obras da Copa.
A criação da CPI foi aprovada no dia 17 de novembro com assinatura de 23 dos 24 deputados. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há 45 cartas de crédito sob suspeita, destas 29 foram assinadas por Paulo Prado chegando ao valor de R$ 6,7 milhões. Existem também outros 16 documentos que foram emitidos na gestão de Marcelo Ferra, totalizando R$ 3,6 milhões. As cartas do MPE começaram a ser alvo de investigações após uma lista uma lista de beneficiários ser apreendida na Operação Ararath, em 2014.
