Permínio Pinto Filho conhece como poucos a estrutura administrativa e a realidade mato-grossense. Em 1995, há vinte anos, fez parte do governo Dante de Oliveira na secretaria de agricultura do Estado, cargo que condiz com sua formação de engenheiro agrônomo pela Universidade do Paraná.
Após a experiência na secretaria de agricultura do Estado, Permínio tentou, pela primeira vez, ingressar na carreira política eletiva, lançando-se como vereador – pleito no qual não conseguiu o número mínimo de votos que lhe permitissem ocupar uma das cadeiras da Câmara de Cuiabá.
A perda nas eleições, entretanto, não deixaram o atual Secretário de Estado de Educação (SEDUC-MT) fora da vida pública. Após a vitória de Roberto França, que foi prefeito da capital mato-grossense entre os anos de 1996 e 2004, Permínio foi o titular da pasta de agricultura a convite do recém eleito chefe do executivo municipal. Mais tarde, ele também foi convidado a participar novamente da gestão Dante de Oliveira, dessa vez, na educação, onde afirma que estudou o “desenvolvimento da política educacional do Estado”.
Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, Permínio sublinha os avanços e dificuldades de uma pasta na qual afirma ter encontrado “quase R$ 190 milhões de restos a pagar” e responde temas polêmicos como incentivos fiscais e a mudança de endereço do Centro de Educação de Jovens e Adultos José de Mesquita.
Circuito Mato Grosso: Que avaliação você faz da situação em que encontrou a pasta? Quais ações realizadas nesses meses de gestão?
Permínio Pinto Filho: Vivemos um momento delicado, havia restos a pagar de quase R$ 190 milhões. Nem os recursos dos consignados da folha havia em caixa. Precisamos,, naquele momento, estabelecer algumas regras. Fizemos uma repactuação de contratos e focamos nas prioridades. Todos os compromissos com os profissionais da educação, e todos os consignados relativos à folha, atualizamos na primeira quinzena do primeiro mês de gestão. Todos os serviços essenciais, energia elétrica, aluguéis, e os compromissos com as prefeituras, que também estavam em atraso, como o transporte escolar, o Estado faz o repasse dos recursos. Havia atrasos de duas parcelas ainda do ano de 2014. Havia uma demanda muito grande em relação à infraestrutura das escolas, com 230 unidades escolares precisando de algum tipo de intervenção. Isso representava uma demanda de quase R$ 146 milhões e tínhamos apenas R$ 24 milhões em caixa. Então focamos no que era essencial e primário. Tendo em vista essa grande demanda, começamos a fazer remessas diretamente às escolas e aí fomos, a partir desse diagnóstico, verificar as que precisam de intervenções maiores. Encerraremos o ano investindo em torno de R$ 74 milhões: 50% de toda essa demanda inicial conseguimos atender. Mas ainda precisamos avançar no atendimento de quadras nas escolas. Há quase uma centena de escolas sem quadra ou com quadras descobertas. O governador já pediu que colocássemos no radar essa prioridade. Também precisamos atender 217 escolas que não passaram por processos de climatização. Nesse primeiro ano atendemos cerca de 86, ficando o restante para o início do próximo ano. Além disso, vamos trazer a escola para gestores. Havia alguns cursos de formação, mas isso se dava de forma desconectada das necessidades. Também temos como objetivo a oferta de ensino médio integral. Queremos nesses próximos três anos que 30 escolas ofereçam ensino médio integral. Mas o maior desafio é trazer de volta a família para a vida escolar do aluno. Esse é o grande desafio. A escola brasileira envelheceu. Hoje nossos alunos possuem facilidade para lidar com as ferramentas tecnológicas. Precisamos fazer com que essas ferramentas tragam um componente que ajude no aprendizado. A participação da família e o desafio de tornar a escola atrativa no convívio da família é nosso principal desafio.
Circuito: Servidores da educação vêm se queixando de que não receberam o reajuste inflacionário de 6,22% previsto para maio. Como está essa discussão?
Permínio: A lei complementar 510 prevê um reajuste fixo ano a ano nos próximos 10 anos. O fixo foi pago integralmente. Naquele momento 6%. O varável de 6,22%, metade dele foi pago em maio. Os 3,11% restantes nós faremos o pagamento na folha de novembro, fechando o que estava estabelecido em lei. Nosso cuidado foi com o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Poderíamos ter extrapolado esse limite, com consequências péssimas. Isso impediria de captar novos recursos para investimento, além do desrespeito à lei. Outros Estados estão passando por dificuldades, que correm o risco de atrasos de salários ou parcelamentos. Tivemos a necessidade de repactuar isso com nossos profissionais e agora dia 30 o pagamento será regularizado.
Circuito: Há desvio de finalidade dos recursos da educação para os aposentados e pensionistas. A Seduc pode abrir mão desses recursos?
Permínio: Isso não acontece só em Mato Grosso. Na maioria dos Estados ocorre essa vinculação. Os secretários de governo trabalham por algumas mudanças nesse sentido, mas por enquanto não há nada de concreto. Historicamente os inativos e pensionistas ainda recebem do bolo geral. Cada secretaria participa com uma cota com o fundo a depender do número de profissionais. Algo já está sendo estudado para que isso mude.
Circuito: Mato Grosso vem investindo os 35% previstos na Constituição Estadual na pasta?
Permínio: Hoje está previsto na constituição 25%. O plano nacional e estadual da educação preveem o incremento de 25% a 35% para os próximos anos. Os recursos são Integralmente investidos. Segundo o relatório apresentado por Paulo Brustolin [secretário de fazenda de Mato Grosso], foram investidos 25,8%. Fecharemos 2015 ultrapassando o valor mínimo estabelecido.
Circuito: Mato Grosso vem praticando incentivos fiscais, tirando verbas que iriam para a educação, sem fazer a devida reposição. O governo vem discutindo essa questão?
Permínio: O governo vem discutindo com todos os secretários. O secretário Seneri Paludo vem reavaliando os incentivos dados na gestão passada. Ele está estudando um a um a partir dessas receitas que estão sendo feitas. É claro que isso precisa ser feito com muito cuidado, pois há setores produtivos que dependem desses incentivos, é uma relação direta. Não posso retirar o incentivo sob pena de tirar a produtividade. Isso está sendo feito. Alguns serão completamente extintos, pois não faz sentido conceder incentivos a certos setores. É reconstruir uma política equivocada.
Circuito: Hoje em torno de 60% dos profissionais da Seduc são contratados. Há previsão de concurso público?
Permínio: Faremos no próximo ano, e pretendemos que seja um concurso que de fato selecione bons profissionais. Alguns concursos foram feitos sem nota de corte. Nós queremos trazer esse percentual para uma média aceitável. De 80% e 85% é um índice aceitável de profissionais concursados.
Circuito: Recentemente o governo promoveu o fechamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos José de Mesquita…
Permínio: Na realidade, ali era um imóvel que foi alugado para o funcionamento do centro de educação de jovens e adultos. Temos próximo dali um prédio próprio da Seduc com condições muito melhores do que esse prédio alugado. O CEJA passa a funcionar na Escola Estadual José de Mesquita, com oferta de todas as modalidades, incluindo o ensino de jovens e adultos. Não houve fechamento e sim uma mudança de endereço. O local de funcionamento do CEJA José de Mesquita deixou de ser naquele imóvel alugado e passou a ser num prédio próprio da Seduc.
Circuito: Segundo o último IDEB, Mato Grosso ocupa a 24ª posição entre os Estados no ranking do ensino médio. Quais ações vêm sendo realizadas para mudar essa realidade?
Permínio: As mudanças devem acontecer no ensino fundamental para que as dificuldades não desaguem posteriormente. No ensino médio, melhorar a formação dos nossos profissionais, investir no ensino integral e fazê-lo junto ao ensino profissionalizante, além de equipar os laboratórios com profissionais capacitados para atender os alunos. Essas são as nossas políticas. Dessa forma teremos uma melhoria significativa dos nossos alunos e profissionais. Vale lembrar também que com o programa de avaliação permanente, conseguiremos corrigir não só a metodologia de ensino, como o aprendizado dos alunos.
Circuito: A Seduc também é a secretaria de esportes e lazer. O Bolsa Atleta (programa Olimpus) não repassa aos atletas mato-grossenses de alto rendimento essa ajuda de custo há mais de 3 anos. Há previsão de retomada?
Permínio: Confesso que ainda não fiz uma discussão em relação a esse tema. Encaminhei nossa gestora para uma reunião na casa civil que será a primeira reunião preparatória para a fusão das secretarias de educação, esportes e lazer, na prática. Especificamente em relação ao programa bolsa atleta não saberia te dizer. Sei que está na lei e que se está na lei deveria ser cumprido.
Veja a reportagem na íntegra na edição 564 do jornal Cicuito Mato Grosso
