Foto: Ahmad Jarrah / CMT
A concessão da água para a iniciativa privada trouxe uma conta ‘salgada’ para a população de Cuiabá e isso se tornou perceptível logo após o primeiro semestre de 2012, início da gestão da CAB Cuiabá, quando as contas começaram a chegar com valores maiores que os normais. O metro cúbico aumentou 70% desde então.
De acordo com a Companhia de Saneamento Básico da Capital (Sanecap), nos últimos meses de atuação, entre janeiro e março de 2012 o metro cúbico da água custava R$ 1,59 para os cuiabanos. Hoje esse valor é de R$ 2,71, segundo a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (Arsec).
Apesar disso, as informações da empresa contratada dão conta de que o valor total das tarifas reajustadas somariam 29,89% durante a concessão (14,89% – 2014 e 14,99% – 2015).
O aumento é maior que o do índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) que durante esses três anos somaram 24,35%. O índice de Inflação ao Consumidor (IPC) teve a porcentagem de 27,80% no mesmo período, também indo em desencontro ao salário mínimo, que era R$ 622 reais em 2012, e hoje estipulado em R$ 788,00, mostra crescimento de apenas 26,6% neste período.
A reportagem do Circuito Mato Grosso esteve no centro da capital, em frente a uma lotérica e conversou com algumas pessoas que estavam pagando contas de água. A insatisfação foi unanimidade entre os entrevistados, que disseram que houve aumentos absurdos em suas contas de água.
“Minha conta de água aumentou muito depois que a CAB assumiu. Antes o valor vinha em torno de R$150 reais, agora custa R$ 500 reais. Fora que se eles (funcionários da CAB) não conseguem ver o nosso relógio, deduzem o valor pelo tamanho da casa. Eu acho isso um absurdo. O preço aumenta e qualidade nada”, desabafou Claudino Bastos.
“Não aguento mais essa CAB, é muita falta de respeito com o consumidor, eu só passo raiva com as minhas contas. Na época da Sanecap a minha conta era R$ 65 reais, no máximo. Hoje ela chega até a R$ 145. Eu não entendo a conta aumenta, a qualidade não, nós somos muito mole mesmo”, reclama Arnaldo Neris.
O consumidor sentiu e continua sentindo o golpe no bolso. Segundo a dona de casa Edenize Ferreira, a sua conta aumentou consideravelmente, chegando a disparar cerca de 60%, desde que foi realizada a privatização da concessão de água no município.
Universalização
Com base no relatório da Arsec, realizado em agosto desse ano, mesmo com esses reajustes quase nada foi feito em benefício da cidade, pela concessionária, como rezava o contrato. A população ainda reclama da intermitência e a qualidade da distribuição.
A meta para a universalização da água não foi cumprida em três anos. Para que ela fosse realizada seria necessária a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária (que deveria ser um valor acessível para quem ganha até um salário mínimo). Porém, a maioria dessas metas não foram realizadas.
O novo controlador da concessão, que deve ser conhecido no próximo mês de dezembro, deve apresentar, assim que assumir, um plano de ação que precisa ser aprovado pelo poder concedente, no caso a Prefeitura de Cuiabá e, pela Arsec, com intuito de cumprir de fato com a meta de universalização da água e esgoto.
Investimentos
Conforme informações apontadas no relatório da Arsec, houve investimentos positivos da concessionária. Entre eles estão: expansão de redes, ligações, ramais e hidrômetros (aparelhos usados para medir o consumo de água nas residências) – previstos R$ 9.572.221 e investidos R$121.476.965 ; melhorias e renovação de máquinas, equipamentos ferramentas, móveis e utensílios – previstos R$10.830.255 e investidos R$ 44.461.153.
Em contrapartida houve investimentos muito abaixo do previsto no contrato. Por exemplo: implantação de estação de tratamento de água – previstos R$ 11.795.447, investidos R$ 1.216.133 –, melhorias em estações de tratamento de água e poços– previstos R$ 5.603.975 e investido somente R$ 11.274.430.
Desperdício Absurdo
De acordo com a Arsec, o desperdício de água na capital chega a 65%, ou seja, de cada 10 litros de água enviados para a tubulação 6,5 ficam pelo caminho. A perda pode ser comercial, ou técnica, que pode ser por causa de canos quebrados, tubulações ruins e ligações clandestinas. Segundo a agência, a concessionária não sabe explicar ao certo qual percentual é maior.
Esgoto
No relatório enviado pela agência, o planejamento era alcançar a meta de universalizar a coleta e tratamento de esgoto até 2022, porém a reestruturação da rede de esgoto é praticamente inexistente. Apenas 30% do esgoto são tratados na capital, os outros 70% é despejado diretamente no rio Cuiabá.
Os investimentos em melhorias nas estações de tratamento são abaixo do esperado. No contrato o valor que constava era de R$ 5.631.009 e o realizado foi de R$ 2.914.114.
Concessão
A empresa Companhias de Águas do Brasil (CAB Ambiental) está presente em cinco estados brasileiros (São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas), por meio de 18 operações que atendem cerca de 6,6 milhões de pessoas.
A concessionária sagrou-se vencedora do processo licitatório em abril de 2012, assumindo o lugar da Companhia de Saneamento Básico da Capital (Sanecap). A concessão foi assinada pelo então prefeito Chico Galindo (PTB). O total a ser pago pela empresa à Prefeitura de Cuiabá nos 30 anos de administração previstos seria de R$ 516 milhões.
Segundo as informações da CAB Cuiabá, a concessionária pagou ao Município, a título de outorga, o valor total de R$ 159,4 milhões até setembro de 2015. Este valor é dividido entre outorga fixa (R$ 140 milhões em três anos) e outorga variável, que equivale a 5% do faturamento da concessionária (o que alcança o valor total de R$ 19,4 milhões até setembro de 2015).
Durante a sua gestão ainda tiveram inúmeras reclamações de consumidores, fora as ações movidas contra a empresa. O Ministério Público do Estado (MPE) em 2014 obrigou a CAB Cuiabá, por meio de liminar, a efetuar o fornecimento de água para todas as residências existentes na Capital que já eram atendidas pela rede de abastecimento de água, por, no mínimo, 14 horas diárias com a pressão necessária para garantir o abastecimento das caixas d´água domiciliares.
A concessionária também em fevereiro deste ano foi condenada pelo MPE a ressarcir os consumidores da capital em dobro por ter realizado, desde o início de sua atuação, cobrança indevida e abusiva na hora de calcular a tarifa de esgoto, onde aplicava 90% sobre o total da tarifa de água.
Recuperação judicial
O relatório encomendado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) à agência reguladora, sobre a CAB Cuiabá, apontou a existência de um desvio de investimento entre o proposto em contrato e o realizado. O documento sugeria a intervenção, caducidade ou revisão e repactuação do contrato com a CAB Ambiental.
O processo de recuperação judicial do Grupo Galvão foi aprovado no mês de agosto pelo juiz da Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro.
Além de querer melhorias para o abastecimento de água e na rede de esgotos da capital, um dos objetivos da recuperação é a quitação de dívidas do grupo responsável pela concessionária. Os bancos são os principais credores da CAB Ambiental.
Leilão
O leilão da CAB Cuiabá era pra ter ocorrido no dia 12 de novembro, porém não obteve sucesso por ausência de empresas interessadas em participar do certame. A segunda praça do leilão será realizada no próximo dia 10 de dezembro, com lance inicial prévio de R$ 600 milhões.
Veja a reportagem na íntegra na edição 564 do jornal Cicuito Mato Grosso
