Contas da prefeitura de Várzea Grande referentes ao período de 2014, quando Walace Guimarães (PMDB) era prefeito foram julgadas irregulares. O ex-prefeito terá que restituir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais devido a contratação irregular da empresa Carneiro Carvalho. A decisão vale para o ex-secretário de educação, ex-secretário de saúde e outros.
De acordo com o relator conselheiro José Carlos Novelli, o contrato com a empresa Carneiro Carvalho evidenciou dano de mais de R$ 1 milhão ao erário. “Voto no sentido de julgar irregulares e aplico multa de 55 UPFs ao ex prefeito Walace Guimarães” declara Novelli somando ainda ao parecer restituições na ordem de R$ 566 mil e R$ 453 mil.
O relator solicitou ainda a declaração de idoneidade da empresa Carneiro Carvalho pelo prazo de cinco anos. Novelli afirmou que o contrato só não onerou ainda mais os cofres municipais devido a medida cautelar que suspendeu o contrato da Carneiro & Carvalho com a Prefeitura.
O Ministério Público de Contas apontou que a empresa Carneiro Carvalho foi constituída construtora sete meses antes da licitação. “Não há problema em modificar o objeto social, mas isso chama a atenção para que observamos com cautela na análise dos atestados de capacidade técnica, afinal trata de um contrato de R$ 10 milhões “, afirma o procurador Getúlio Velasco.
A advogada Grace Decker que fez a defesa de Walace afirmou que nenhum valor a mais foi alterado, nenhum valor a mais foi contratado. “Não há como se falar de valores contratados acima do valor citado, pois todos foram feitos na estrita observância”, disse.
Segundo a advogada não há como negar que as faltas apontadas se mantidas, podem ser corrigidas com determinações, recomendações e até aplicações de multas. “Os auditores não evidenciaram desvios ou mesmo prejuízos, não existe qualquer irregularidade nem mesmo gravíssima que possa ensejar a reprovação de contas de 2014”, afirmou Grace Decker.
Contudo por unanimidade, as contas foram julgadas irregulares. O Pleno do TCE-MT determinou ainda que o ex-prefeito Walace dos Santos Guimarães, o empresário José Henrique Carneiro Carvalho e outros dois servidores restituam aos cofres públicos, de maneira solidária, o valor de R$ 1.019.878,31 no prazo de 60 dias.
