Entre tantas medidas desesperadas do governo para tentar amenizar a crise que assola o País e equilibrar as contas públicas, a liberação dos jogos de azar, proibidos há mais de 60 anos, é uma das apostas que continua ganhando força.
O projeto de lei 186 de 2014 (de autoria do senador Ciro Nogueira), que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, define como a atividade será explorada, como se darão as autorizações, para onde irão os recursos arrecadados, além das infrações administrativas e crimes em decorrência da violação das regras, caso a proposta seja aprovada.
Atual relator do projeto (e membro da comissão Agenda Brasil no Congresso Nacional, criada para auxiliar o governo federal na recuperação da economia brasileira), o senador Blairo Maggi (PR) defende a legalização dos jogos e deve apresentar relatório favorável à proposta. “Estamos conversando com outros companheiros, para ouvir experiências diferentes e saber como funciona em outros países. Minha posição é favorável e nesta semana, se tudo der certo, vou apresentar o relatório na comissão da Agenda Brasil”, informa.
Arrecadação
A legalização de atividades que, na prática, nunca deixaram de ser desenvolvidas, representaria geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo.
Desde 1946, jogos de azar como o bingo, jogo do bicho, entre outros, são proibidos por lei. No entanto, o senador mato-grossense defende que muita coisa mudou nessas décadas e que a legislação precisa ser revista. “A ideia é criar uma legislação que traga contribuições para a sociedade, já que esses jogos movimentam muito dinheiro. É uma prática que continua existindo de qualquer forma, mesmo sem a cobrança dos impostos”, avalia Maggi.
Ao que tudo indica, liberar e regulamentar bingos e o jogo do bicho deve ser mais simples. Já a autorização para instalação de cassinos pode ficar para outra etapa e deve ser restrita a determinados estados. “A ideia é que não sejam permitidos cassinos em qualquer esquina. Seriam locais específicos e em condições que de fato possam mudar o perfil econômico de uma região”, afirma o senador.
Pela proposta, são considerados jogos de azar, entre outros, o jogo do bicho, eletrônicos como vídeo-loteria e vídeo-bingo, bingo, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas e cassino on-line. A regulação, normatização e fiscalização ficariam por conta dos estados. Para abrir um empreendimento do ramo, bastaria, de acordo com o texto do projeto, ter capacidade técnica para desempenho da atividade, não dever impostos e possuir idoneidade financeira.
Andamento
Depois de ficar parado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto passa pelas mãos do senador Blairo Maggi, responsável por relatar as medidas da Agenda Brasil e segue direto para a câmara, caso outros parlamentares não interponham recursos.
Histórico
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil não é nova. Mas está empacada no Congresso desde que, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória anulando todas as permissões concedidas a empresários após o escândalo envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Opinião
A equipe do Jornal Circuito Mato Grosso foi às ruas de Cuiabá para saber qual a opinião da população sobre este tema tão polêmico. Enquanto alguns veem na legalização uma mudança positiva, por tirar da clandestinidade atividades que são exercidas em todo o País, gerando mais empregos e receita, outras pessoas se posicionam claramente contra o jogo.
O autônomo Valteir Melo de Rezende não vê problemas na possível mudança, alegando que, proibido ou não, só joga quem quiser. “Eu não tenho nada contra, até porque isso pode gerar empregos. Acho que só vai apostar quem quer e cada um faz o que tem vontade. A gente sempre vê por aí, jogo do bicho, bingo, então é bom porque sai da clandestinidade”, opina.
Para o taxista Francisco Soares, diante de tantos absurdos com os quais os brasileiros têm se deparado dia após dia, essa é uma proposta que não causa grande espanto. “Hoje em dia a gente está vendo tanta coisa errada, casos de corrupção, de bandidagem, que isso não parece nada demais. Acho que é uma boa medida, porque o pessoal que gosta joga de qualquer jeito mesmo. Apesar de não gostar de jogo, sou a favor”, diz.
Quem já viu de perto o poder negativo que o vício em jogos pode exercer sobre as pessoas, se posiciona contra a proposta. “Acho isso péssimo, porque muitos pais de família podem acabar viciados em jogos e isso pode atrapalhar até no sustento da família. Minha mãe era viciada em jogos de cartas e a gente não podia entregar dinheiro pra ela pagar uma conta, ou algo assim, porque ela acabava perdendo. Não gosto desse tipo de jogo, então não sou a favor”, afirma a cabeleireira Luciana Félix.
Outras pessoas são mais ponderadas em suas colocações, como a aposentada Mara de Freitas. “Tem pessoas que colocam o jogo em primeiro lugar e se esquecem das coisas básicas. Acho que tudo deve ser moderado. Sou do interior de São Paulo e lembro a época em que o jogo do bicho era liberado e não parecia ser nada demais. Se vai ser bom ou ruim, depende do bom senso de cada um”, avalia.
