A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 1404/2015, que aumenta a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre cerveja e cigarro. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a assessoria do líder do governo, Cauê Macris (PSDB), a alíquota da cerveja passa de 18% para 20% e a do cigarro sobe de 25% para 30%. Os medicamentos genéricos terão redução na alíquota de 18% para 12%.
O projeto aprovado é parte do pacote enviado em outubro pelo governador à Assembleia Legislativa que aumenta a arrecadação sobre produtos supérfluos e reduz o ICMS sobre medicamentos genéricos.
O pacote inclui a criação de um fundo estadual de combate à pobreza, também aprovado nesta quarta. Esse fundo será abastecido com cerca de R$ 1 bilhão gerado com o aumento do imposto sobre supérfluos.
Outro R$ 1 bilhão será destinado ao tesouro estadual e R$ 500 milhões aos municípios. O governador propôs ainda a criação de um programa de parcelamento de débitos (PPD).
Por decreto, Alckmin zerou o ICMS sobre arroz e feijão e reduziu de 12% para 8% o imposto sobre a areia usada na construção civil, para estimular o setor.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, disse ao G1 em outubro que o conjunto de medidas é uma resposta à crise econômica. .
"É um pacote de responsabilidade fiscal e social, que reflete a preocupação do governador com o aumento da pobreza a partir do início de uma crise gravíssima, sem precedentes, e do aumento do desemprego", afirmou. "Enquanto outros governos aumentam, nós, em São Paulo, estamos reduzindo impostos", disse.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado de São Paulo terá, segundo a publicação no Diário Oficial, a finalidade de promover, coordenar, acompanhar e integrar as ações governamentais destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade social e as suas causas e efeitos.
O texto do projeto de lei diz que o fundo será mantido com o adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS previstas para as operações internas destinadas a consumidor final, com produtos considerados supérfluos.
Outras medidas
Em setembro, Alckmin proibiu a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes de concursos tanto no governo quanto nas empresas e fundações ligadas a ele, com exceção das universidades públicas e estaduais.
A medida foi adotada por causa do "cenário econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual."
Em julho, Alckmin adiou em seis meses o calendário de liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista, medida foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população.
Também cortou de 30% para até 20% a fatia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada aos créditos. A redução em 10 pontos percentuais do ICMS foi feita para ampliar a distribuição de recursos para áreas que tem seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS como saúde, educação e prefeituras.
Em fevereiro, Alckmin cortou R$ 2 bilhões na folha de pagamento de funcionários comissionados e determinou corte de gastos nas secretarias do governo.
Fonte: G1
