O mérito do Habeas Corpus (HC) da ex-primeira-dama do estado, Roseli Barbosa, foi analisado nesta quarta-feira (18) pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O HC, que está sob relatoria do desembargador Rondon Bassil Filho, recebeu dois votos contra a liberdade da gestora. Todavia foi adiado após um pedido de vistas do juiz Luiz Ferreira da Silva.
A ex-primeira-dama teve seu pedido de soltura concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda instância de forma provisória, pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A decisão que julgava supostos desvios de verbas, na ordem de R$ 8 milhões, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas) no dia 27 de agosto – após a prisão de Roseli por meio da Operação Ouro de Tolo.
Agora após a análise liminar, a Segunda Câmara é responsável pelo julgamento do mérito da questão, onde três desembargadores votam pela liberação ou não de Roseli da prisão. Em sua argumentação, Bassil citou as ligações grampeadas do ex-governador Silval Barbosa onde ele pede uma ‘forcinha’ do desembargador Marcos Machado para liberar sua esposa. Os grampos foram feitos pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado), que na época investigava o ex-gestor mor do estado.
Votaram a favor da manutenção da prisão Bassil Filho e Alberto Ferreira de Souza. Por conta do pedido de análise o processo deve voltar a pauta da semana que vem. Caso nenhum dos dois desembargadores mudem seus votos e o HC de Roseli seja denegado no TJMT, o STJ deverá usar os votos dos juizes de primeira instância para embasar suas decisões na segunda instância.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a decisão colegida do Tribunal mato-grossense será a base para os votos do colegiado do Superior. Na prática, a denegação do HC pelo TJMT não prenderá Roseli imediatamente. Mas o ministro Reynaldo Soares, quando decidiu libertar a ex-primeira-dama, argumetnou que a turma colegiada do Superior esperaria a decisão do tribunal local para analisar o mérito do habeas corpus.
Escutas telefônicas
Escutas telefônicas obtidas e divulgadas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) apontam que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria articulado com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado a saída de sua esposa, Roseli Barbosa, da prisão.
O ex-governador recebeu uma ligação de um telefone celular que consta da lista dos aparelhos funcionais do TJMT. Conforme a lista, o número é utilizado pelo desembargador Marcos Machado, que foi indicado para o cargo em 2011 pelo ex-governador durante sua gestão.
Na conversa, o interlocutor de Silval Barbosa afirma que está “aguardando o caso”, coloca-se à disposição caso ele precise de um “diálogo” e para “contribuir com alguma posição”. O ex-governador agradece e eles encerram a ligação.
Operação Arqueiro
A justiça por meio da juíza Selma Rosane Santos Arruda acatou no dia 25 de março, a denúncia do Ministério Público Estadual e incluiu a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa e outros 32, como réus no esquema que desviou R$ 8,1 milhões para confecção de apostilas com termos de baixo calão e que distorciam a história regional. Ela é acusada de liderar o grupo formado para 'sangria dos cofres públicos', como relatou a juíza da Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane.
Os atos criminosos foram feitos por uma série de empresários com empresas de fachada que nasceram com o intuito de desviar e falsificar documentos e licitações da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social). A ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa foi libertada no dia 27, do prédio do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no Verdão, Cuiabá.
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Atualizada as 18h.
