Foto: Andréa Lobo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou liminar do deputado estadual Emanuel Pinheiro onde o mesmo solicitava a suspensão do contrato da KPMG Consultoria Ltda, empresa contratada por R$ 3,8 milhões para fazer a consultoria nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos. A decisão tomada na terça-feira (17) foi publicada nesta quarta-feira (18) pelo TCE. O relator do caso, conselheiro José Carlos Novelli, deu ao Estado prazo de 15 dias para apresentar a ampla defesa.
Emanuel Pinheiro alega que o Termo de Referência seria irregular já que possui vários vícios. O parlamentar aponta a falta de elaboração de Projeto Básico; ausência de publicação no Diário Oficial do Estado do termo, informando a disposição do Estado em contratar em caráter emergencial. Além da não especificação do regime e tipo de contratação a ser realizada, ausência de informação quanto a possibilidade de se constituir em consórcio, entre outros.
Segundo relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli é necessário possibilitar ao Estado o direito a ampla defesa, além de prevenir eventual lesividade ao erário público. “A suspensão do supracitado Termo de Referência, em sede de cognição sumária, ou seja, sem a prévia manifestação das autoridades representadas, poderá redundar em interferência no andamento normal da atuação administrativa, com o agravamento de situação que tanto atormenta a população de Cuiabá e Várzea Grande” destaca trecho da decisão.
Para o deputado Emanuel Pinheiro a expectativa é de que a consultoria seja cancelada e que um novo certame seja aberto. “Empresas qualificadas tecnicamente devem fazer o trabalho. Isso deve ser feito de maneira isenta e que não reste nenhuma dúvida” diz.
O parlamentar alega que não é contra a consultoria, mas que a empresa KPMG não é a adequada para fazer o trabalho. Ele afirma ainda que a mesma, por duas vezes foi rejeitada conforme parecer técnico. Contudo, mesmo não tendo o menor preço e nem as prerrogativas necessárias, segundo o parlamentar, a empresa foi escolhida. “Acredito que o governador tenha sido induzido ao erro” garante.
O contrato e a ordem de serviço para realização de consultoria especializada que será realizada nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram assinados no dia 03 de novembro e a empresa terá 120 dias para concluir a consultoria. A consultoria foi contrata pelo Estado, após determinação da Justiça Federal no dia 25 de setembro.
O consórcio VLT Cuiabá, responsáveis pelas obras do modal venceu a licitação realizada em junho de 2012, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão. Deste total, R$ 1,066 bilhão já foram pagos. As obras iniciaram em 2012 e estão paralisadas desde o final da ano de 2014.
