Mayke Toscano/GCOM-MT
A cúpula do poder executivo de Mato Grosso, formada pelo govenador Pedro Taques (PSDB) e pelos secretários: Paulo Taques (Casa Civil), Paulo Brustolin (Fazenda) Jean Campos (Comunicação), deram na manhã desta segunda-feira (16), uma coletiva de imprensa para tratar do assunto reforma tributária, na sede que fica no Palácio Paiaguás. Por mais de duas horas, o governo falou das novas datas para concretização da tão sonhada reformulação das leis e decretos da fazenda estadual.
Durante a coletiva, o secretário de Fazenda explicou que a gestão Taques está preocupada em reformular cincos pontos fundamentais na Secretaria de Fazenda (Sefaz): Entre estes está o aumento do sublimite, para enquadramento do Simples Nacional; Simplificação do estatuto da microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual para atingir o prazo máximo de abertura/fechamento de uma CNPJ, em até cinco dias úteis; criação de um conselho de contribuintes, que visa debater e analisar as leis e códigos tributários do estado; a criação de um projeto de lei que visa a modernização do processo administrativo tributário e a contratação da consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para simplificar e normas tributárias em Mato Grosso.
Em seu discurso, que abriu a coletiva, Pedro Taques disse que esta é mais uma promessa de campanha que está sendo concretizada. “Este é o cumprimento de um ponto significativo que frisei na minha campanha eleitoral. Lá em 2014, nós fizemos o compromisso com o cidadão de fazer a simplificação do sistema tributário do estado. O ICMS que é o principal imposto arrecadador daqui – que naturalmente é complexo, mas sabemos que o estado precisa fazer a sua parte”, disse.
O governador também falou que está buscando novos investidores para o estado, mas que primeiramente será necessário que o governo faça a reforma na legislação tributária. O objetivo é assegurar aos contribuintes e possíveis investidores mais segurança jurídica para que possam investir no estado.
Auditoria na legislação tributária
Contratada pelo valor de R$1,7 milhões, a FGV será a instituição que irá nortear as ações do governo quanto a reforma tributaria. Segundo o secretário de fazenda, Paulo Brustolin, a fundação terá o prazo de 9 meses para auditar o ele denominou de ‘cipoal jurídico e emaranhado de leis tributárias no estado’.
A auditoria também contará com a participação dos órgão competentes da economia, contudo o projeto que deverá formar a nova legislação deverá ser guiado pela FGV.
Redução do sublimite do simples nacional
O governo do estado decidiu aumentar o sublimite de R$ 2,52 milhões, para enquadramento no Simples Nacional e revogará o sublimite intermediário de R$ 1,8 milhão, reduzindo assim a carga tributária aos contribuintes que se enquadrem nessa faixa de arrecadação. Estima-se que aproximadamente 2,6 mil contribuintes sejam beneficiados, a maior parte de pequenos comerciantes.
Segundo dados estaduais, cerca de R$ 150 milhões deixarão de ser arrecadados pelo estado e passarão para a União.
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