Devido às sucessivas situações que têm acentuado a crise pela qual passa o Governo, dia após dia a oposição vem intensificando o movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Recentemente, em sessão realizada no dia sete de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas da gestão 2014. Por unanimidade, os ministros do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades que ferem a constituição, tais como as “pedaladas fiscais”.
Após a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão interna de juristas para avaliar se apresenta pedido de impeachment ao Congresso. Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou ser “indiscutível a gravidade da situação, por alegado descumprimento à Constituição federal.”
O parecer deve ser concluído no prazo de um mês, para que posteriormente seja submetido ao Conselho, formado por três representantes de cada seccional da OAB nos estados. Ou seja, os 81 conselheiros decidirão, pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.
Pouco a pouco, vão surgindo novas ações pelo afastamento de Dilma Rousseff. No último dia 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou cinco pedidos para abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, os pedidos foram rejeitados “porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.”
Desde agosto, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Ele ainda analisa outros pedidos, que receberam apoio de partidos da oposição: do jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT) e de Miguel Reale Júnior. Na última quinta-feira (22), o presidente da Câmara afirmou que a comprovação das chamadas "pedaladas fiscais" pode não sustentar a abertura do impeachment. Ele alega que é preciso comprovar que Dilma cometeu um crime de responsabilidade.
Legalidade
Caso as irregularidades cometidas pela presidente Dilma Rousseff sejam comprovadas, não haveria legalidade no afastamento. “Se as pedaladas fiscais realmente aconteceram, assim como as questões de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014, apontadas pelo TSE, o impeachment pode ser legal, e não um golpe como muitos afirmam”, pontua o analista político Alfredo da Mota Menezes.
Crise econômica
Com a economia de mal a pior, parte da oposição prefere que o mandato seja cumprido até o final. Em 2014, o crescimento econômico foi quase nulo (0,1%). A previsão para este ano é de queda de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) e os indicativos são de que em 2016 o cenário não deve ser diferente. “Tem gente que acha que é melhor deixar a presidente até o final do mandato, porque a economia está desmoronando. Ou seja, deixa sangrar, porque isso vai afetar o PT e o Lula”, sintetiza Menezes.
O analista relembra casos de corrupção que foram abrandados principalmente pelo bom momento pelo qual passava a economia. “Na época do mensalão, por exemplo, a economia estava crescendo bastante, então o Lula acabou tirando de letra. Parece que, se a economia vai bem, os casos de corrupção acabam sendo mais bem aceitos”, compara.
Representantes de MT
Com o intuito de saber o que os representantes de Mato Grosso na esfera federal pensam sobre o polêmico assunto, entramos em contato com os senadores e deputados federais do Estado.
Em contato com os representantes de mato Grosso no Congresso Nacional, o jornal Circuito Mato Grosso obteve os seguintes apontamentos:
O senador Blairo Maggi (PR) alega que ainda é cedo para ter um posicionamento sobre a questão. “Sou defensor da tese de que precisamos chegar a um acordo para levar esse impeachment adiante ou então parar de falar nisso. Essa insegurança tem trazido um desconforto grande para o mercado e isso é o que menos precisamos. Mas, como é um assunto da câmara, vamos aguardar a posição deles pra depois dar nossas opiniões”, diz.
Para o senador José Medeiros, é normal que os pedidos de impeachment aconteçam, assim como aconteceram durante o mandato de vários outros presidentes. Mas, ele considera o caso de Dilma mais grave, porque existe base legal e política para que o pedido siga adiante.
“A economia está em frangalhos e a presidente acabou incorrendo em crime de responsabilidade, por fazer suplementação orçamentária sem aprovação do congresso. Isso sem falar das pedaladas fiscais. Sou totalmente a favor [do impeachment], porque nenhum cidadão está acima da lei. Por muito menos, prefeitos e governadores foram afastado, então acho que a lei tem que valer pra todos. Mas, não podemos ficar parados nessa causa. O País precisa avançar, e só está parado discutindo impeachment”, avalia.
A assessoria de comunicação do senador Wellington Fagundes (PR) informou que ele só retornaria de uma viagem para o exterior após o dia 20 de outubro.
O deputado federal Victório Galli (PSC) se posicionou direta e claramente a favor do impedimento. “O Governo do PT está pressionando toda sua base, todos os partidos, inclusive de oposição. Estamos vendo um 'toma-lá-da-cá' que pode culminar no arquivamento de todos os pedidos de impeachment. Por outro lado, a coragem dos Ministros do Tribunal de Contas da União em julgar as pedaladas fiscais da Presidente Dilma pode gerar um novo fôlego na oposição. A queda de braço com o PT não está vencida, a dúvida paira sobre todos os aspectos. Mas, a minha posição é clara: irei votar pelo Impeachment. Este Governo já perdeu a credibilidade, a vergonha e a estabilidade. Que vivemos uma crise política e econômica, é inegável".
Já o deputado federal Adilton Sachetti (PSB) é mais cauteloso em suas considerações, mas afirma que apoiaria o impedimento, caso houvesse motivos concretos. “Ainda não tenho uma opinião formada, mas com certeza essa é uma situação constrangedora, que está fazendo o País parar. Por enquanto são apenas suposições, e em um País democrático de direito precisamos de fatos concretas para avaliar uma decisão dessa proporção. Até agora, só temos a recomendação do TCU para que as contas sejam reprovadas. Depois que as contas forem julgadas, aí é outra conversa. Tendo motivo, não há dúvidas que eu apoiaria [o pedido impeachment].”
O cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, não se estendeu muito sobre o assunto e também não deixou claro seu posicionamento. “Os pedidos de impeachment que tiverem embasamento legal terão que ser apreciados. Do contrário, não adianta”, declarou por meio de nota, encaminhada pela assessoria de imprensa.
Até o fechamento desta edição os deputados Valtenir Pereira (PROS), Ezequiel Fonseca (PP), Fabio Garcia (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) não responderam as solicitações do jornal sobre o assunto. O deputado federal Ságuas Moraes (PT) preferiu não conceder entrevista.
Caso seja consolidada a abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
