O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que a comprovação das chamadas "pedaladas fiscais" pode não ser motivo suficiente para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, é preciso que fique comprovado que Dilma cometeu um ato que configure crime de responsabilidade.
"Tem que ter uma tipificação do ato de descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada não necessariamente quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. Ela pode ter sido feita por vários motivos. A pedalada pode ter sido ato de equipe. Mas eu estou falando em tese. Não tenho nenhum elemento", afirmou Cunha.
"Pedalada fiscal" foi o nome dado à prática do governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer que recomenda a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff em razão, entre outros motivos, das chamadas "pedaladas fiscais.
Em julho, Eduardo Cunha já havia dito que eventual rejeição das contas de 2014 da presidente "pode ou não" embasar pedido de afastamento da presidente.
"O fato de as contas serem rejeitadas pelo Congresso pode ou não gerar sustentação pelo impeachment. Até porque estamos analisando contas de 2014. Acho que se as contas de 2015 tiverem esse tratamento, aí poderia gerar [impeachment]. Mas precisa ver o caso concreto", argumentou o presidente da Câmara, em entrevista concedida no dia 16 de julho.
Ao falar com jornalistas nesta quinta, Cunha disse ainda que precisa agir com "cautela" na análise dos pedidos de impeachment. "O fato por si só de ter a pedalada não significa que tenha razão para pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir o requisito do impeachment. Tem que ver qual o ato do próprio presidente. Tem que ter cautela", disse.
Nesta quarta (21), a oposição protocolou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça.
Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.
A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
Fonte: G1
