Foto Ahmad Jarrah
Os três sindicatos que representam as forças policiais de Mato Grosso emitiram nesta quinta-feira (21) nota de repudio ao decreto do governador Pedro Taques (PSDB), que estipulou o valor R$ 18,18 para alimentação diária de cada um dos militares. O ‘decreto da fome’ (decreto nº 304), como os servidores estão chamando, circulou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (21) e contraria acordos firmados com as corporações pelo estado.
Conforme o tenente coronel e presidente da Associação dos Oficiais de Mato Grosso, Wandereson Nunes de Siqueira o governo “Deu com uma mão e tirou com as duas. Pois quem não faz escala superior a 12h não receberá o valor”, Explicou por telefone. Ainda segundo explicou o tenente/coronel, antes do decreto, o estado dava o valor fixo de R$ 100 por dia para cada departamento. “O valor já era insuficiente, mas como era dado de forma coletiva, alguns que não comiam supriam a necessidade dos que comiam. A secretaria tinha acordado aumentar o valor para R$ 300, mas ai nessa manhã somos surpreendidos com esse decreto”, disse.
A partir da decisão, cada militar que fizer escala de 12h tem o direito de receber o benefício – excluindo todos os demais servidores que cumprem 8h. “Aqueles da cavalaria, das motos, das bicicletas e do setor administrativo não vão ficar com um centavo para comer. Isso é um absurdo porque nós policiais trabalhamos em horário nada convencionais (período noturno, sol a pino), usando força física e correndo riscos. Então precisamos nos alimentar adequadamente”, pontuou o presidente da associação.
O decreto 304 estipula que o valor de uma etapa de alimentação do servidor militar no desempenho de suas funções será de R$ 18,18, por dia trabalhado; Irá somente para a alimentação do policial ou bombeiro militar que prestar serviço em escala, compreendendo período de 24 (vinte e quatro) horas, ou fração superior a 12 (doze) horas, bem como o aluno quando regularmente matriculado em regime de internato em unidade de ensino dentro ou fora do Estado; E será paga mediante verba indenizatória diretamente na folha de pagamento do militar que se encontrar no exercício de suas funções, nos termos do art.63, V, e art. 88, ambos da Lei Complementar º 555, de 29 de dezembro de 2014.
Outro lado
A assessoria da Secretaria de Segurança (Sesp) não quis se manifestar sobre o assunto. Segundo a assessoria, o Secretário Mauro Zaque e o diretor da secretaria, Fabio Galindo, estão em viagem e não podem responder a demanda.
Relembre:
No dia (09) de março três policiais militares que faziam testes físicos para ingressarem Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foram levados em estado grave para um hospital de Cuiabá. Os militares haviam corrido 10 km, na região do Rodoanel e passaram mal após forte calor e alimentação escassa. Na época, segundo a assessoria da PM, os policiais tiveram hipertermia (elevação da temperatura do corpo), hipotensão (pressão baixa) e hipoglicemia (baixa concentração de glicose no sangue).
Veja nota na integra:
Na manhã desta quinta-feira, nós dirigentes das associações dos militares estaduais (ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT) fomos surpreendidos pelo famigerado “decreto da fome”. Isso mesmo, decreto da fome. Esse é o nome do decreto do Estado de Mato Grosso, n. 304 de 21 de outubro de 2015, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos servidores militares estaduais.
Confeccionado nos porões da Secretária de Estado de Segurança Pública, o decreto n. 304 de 21/10/2015, não tem outra intenção que não seja prejudicar o já combalido serviço policial e de bombeiro do Estado de Mato Grosso, pois ele praticamente retira do Policial Militar e do Bombeiro Militar, o direito de se alimentar dignamente quando de serviço.
O problema com a alimentação dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso é histórico e nos últimos anos, vinha se avolumando, pois, os comandantes das unidades recebiam do governo do Estado, o valor irrisório de R$ 100,00 (cem reais) por mês para cada policial e tinha a obrigação de fornecer alimentação diária, com café, almoço e janta para todos os militares de serviço. É óbvio, que esse valor não era suficiente e as reclamações tanto de comandantes quanto de policiais eram constantes e já estavam ficando insuportável.
No início do ano, surgiu uma luz no fim do túnel, o governo passou a alardear que finalmente tinha detectado as deficiências na verba alimentar dos policiais e bombeiros e iria corrigir isso, instituindo um cartão alimentação, com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.
Para a nossa surpresa, não foi nada disso que ocorreu. O que ficamos sabendo é que o encastelado Secretário de Segurança Pública – Mauro Zaque, que não respeita ninguém, que não se dispõe a ouvir servidores e que recebe um auxilio alimentação no ministério público de pasmem, R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) por mês, arquitetou e engendrou um decreto que ao invés de melhorar a situação dos policiais e bombeiros, vai sim, em um curto espaço de tempo, desmotivar toda a tropa.
Com o valor de R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos) por dia para tomar café, almoçar e jantar, o auxilio alimentação pensando pelo Secretário de Segurança Pública, é infinitamente menor que o valor pago aos presos. Pelo jeito ele valoriza o preso, muito mais do que os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
O auxilio alimentação instituído pelo douto secretário, só dá direito ao policial de se alimentar, se ele trabalhar em uma escala de serviço superior a doze horas ininterruptas de serviços. É mole ou quer mais?
E não para por aí não, o famigerado “decreto da fome”, que se caracteriza como uma verdadeira facada nas costas dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, ainda obriga o militar a prestar contas do valor recebido, pois o valor, é caracterizado como indenização, portanto você precisa, trabalhar, pagar sua refeição, para somente depois ver ressarcida a sua despesa.
Prezado Secretário, considerando que você não teve o menor respeito com as nossas instituições e não se dignou a discutir com os representantes da categoria, o direito à alimentação do policial e bombeiro de serviço, nós dirigentes da Associação dos Oficiais (ASSOF), da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e da Associação de Cabos e Soldados (ACS), estaremos convocando para a próxima sexta-feira (dia 30 de outubro de 2015), uma assembleia geral da categoria para verdadeiramente ouvirmos os policiais e bombeiros militares que dão a vida, para proteger a sociedade Mato-Grossense.
TEN CEL WANDERSON – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS
SUBTENENTE LUCIANO ESTEVES – ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS
CABO ADÃO MARTINS – ASSOCIAÇÕES DE CABOS E SOLDADOS.
