Após fiscalização da Delegacia do Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Municipal da Cuiabá, em que foram apreendidos produtos com informações irregulares em suas etiquetas, a loja Havan emitiu nota de esclarecimento, classificando a ação como “procedimento arbitrário, desproporcional e desarrazoado”. A apreensão ocorreu na última segunda-feira (19), em uma das unidades da loja, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).
A loja se defendeu das acusações de que estaria cometendo irregularidades com informações diferentes das da etiqueta de produtos, afirmando que não há comprovação da pratica, que causaria prejuízos aos consumidores.
“Causa estranheza o fato de que somente em Cuiabá e pela primeira vez na história, a Havan esteja sendo envolvida em um questionamento por prática abusiva e propaganda enganosa, com acusação de crime (mesmo sem a existência de processo), visto que a empresa segue um padrão único e nacional quanto à exposição, precificação e comunicação no ponto de venda”, diz trecho da nota divulgada à imprensa.
A Havan disse ainda, que sua equipe jurídica irá apurar as motivações que levaram as investigações e que tomará todas as medidas cabíveis para retomar sua imagem.
Fiscalização
A fiscalização condenada pela empresa, foi feita pela Decon, da Polícia Judiciária Civil, em parceira com o Procon Municipal de Cuiabá, após denúncia referente a uma promoção de tapetes ofertados na loja no domingo (18). Segundo assessoria da Polícia, dois produtos foram apreendidos por estarem com informações diferentes das da etiqueta.
Segundo a assessoria da Decon, durante a vistoria nos produtos, as equipes constataram irregularidades em dois produtos: uma fronha e uma camisa feminina. Os produtos estavam em desconformidade com as informações da etiquetagem, como tamanho e padrão. Os produtos foram apreendidos.
Segue nota na íntegra:
“Sobre a ação deflagrada pelo PROCON e Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso, em sua filial de Cuiabá, a Havan Lojas de Departamentos quer esclarecer que está adotando as medidas cabíveis contra o que considera procedimento arbitrário, desproporcional e desarrazoado.
Pelas vias legais, a empresa busca entendimento quanto à motivação de tal ação, que conforme despacho de origem, se baseia em matéria veiculada por um determinado portal de notícias, sem comprovação de efetivas práticas irregulares que houvessem causado prejuízos ao consumidor ou mesmo fontes devidamente identificadas e idôneas que atestassem eventuais denúncias de irregularidade.
Até o momento, a Havan desconhece que haja em poder dos órgãos de defesa do consumidor no Estado, especialmente da DECON, qualquer notificação oficial de queixa de consumidor lesado ou prejudicado em sua relação com a empresa pelas motivações expostas na denúncia em tela, concluindo-se, desta forma, que os expedientes utilizados, neste caso, se pautam unicamente pela mídia e a oportunidade de exposição midiática pessoal, e não pelos direitos do consumidor.
Providências serão tomadas também quanto aos trâmites do caso, visto que, antes mesmo de a empresa ter sido oficialmente notificada dos fatos, já houve sua condenação pública por meio da imprensa, que presume-se, a convite das autoridades, acompanhou a fiscalização à loja. Em mais uma atitude arbitrária e precipitada, tal veículo, com anuência das autoridades responsáveis e tendo as mesmas como fontes, enumerou penalidades de multa e prisão contra a empresa, sendo que sequer foi dado à mesma o seu direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, e sem que se tenha esgotado todas as instâncias processuais cabíveis.
Ainda que prove a lisura dos fatos e a ausência das irregularidades apontadas pela vistoria, como o fará, a Havan considera que já sofreu prejuízos à sua imagem, o que representa um dano moral de valor incalculável, que será devidamente cobrado, do Estado, do Município e do veículo de imprensa que promoveu a exposição de sua imagem à opinião pública de forma negativa e utilizando-se de inverdades, sem exercitar o direito de manifestação dos envolvidos no mesmo espaço, conforme preconiza a legislação.
A Havan, por seus advogados, compareceram no PROCON e na Delegacia de Defesa do Consumidor. No PROCON foi informado que há procedimento, mas que este ainda não foi finalizado, por isto a empresa ainda não foi notificada. Na DECON, foi manifestado que não há procedimento instaurado contra a Havan, embora, tenha até entrevista da Ilustríssima Delegada responsável à imprensa sobre o caso, atestando suposta irregularidade.
Finalmente, a Havan é uma rede de lojas com 93 filiais, em 14 Estados, que em 29 anos de história sempre se pautou no relacionamento respeitoso, sério e comprometido com os clientes. Sempre cumpriu fielmente a legislação, especialmente quanto aos direitos do consumidor, tendo sua imagem ilibada perante os órgãos de defesa do consumidor, em todas as demais regiões do Brasil onde atua. Causa estranheza o fato de que somente em Cuiabá e pela primeira vez na história, a Havan esteja sendo envolvida em um questionamento por prática abusiva e propaganda enganosa, com acusação de crime (mesmo sem a existência de processo), visto que a empresa segue um padrão único e nacional quanto à exposição, precificação e comunicação no ponto de venda. A assessoria jurídica da Havan está apurando as motivações para tal ação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a qual considera em desacordo e absolutamente afastado dos objetivos da Política Nacional de Defesa do Consumidor”.
Irregularidades em produtos de loja são encontradas em Cuiabá
