Servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem entrar em greve na próxima segunda-feira (26) – a segunda neste ano. A ameaça é para que o Governo do Estado convoque os aprovados do concurso público, realizado no mês de junho deste ano. Os servidores paralisaram os serviços da autarquia durante toda esta terça-feira (20). Estado afirma que nomeação agora é impossível.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sinetran), Daiane Renner, o Estado tem todas as condições para realizar a nomeação dos aprovados. A sindicalista afirma que o gasto em funcionários públicos está previsto na Lei Orçamentária Anual do Estado, para 2015. “Estava previsto no orçamento, na LOA, o valor referente às nomeações dos aprovados para 2015, a folha recebeu um incremento por conta deste concurso de R$ 69 milhões/ano para R$ 74 milhões/ano. Se não chamar os concursados o Governo estará descumprindo a lei!”, ressaltou Daiane Renner.
Conforme dados do Detran a arrecadação prevista até o final do ano de 2015 era de R$ 192 milhões, já descontada a parcela da arrecadação do Detran que vai para o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). Contudo a estimativa prevê que o valor seja superado e a arrecadação ultrapasse a cifra dos R$200 R$ 14 milhões, o que mostra que até o final do ano deve ultrapassar os R$ 200 milhões.
Além disso, conforme a Constituição Federal no artigo 144, o Detran faz parte da segurança pública portanto exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite legal com folha de pagamento, ao contrário do que alega o Governo. “O governo não pode simplesmente dizer que não vai nomear este ano e ficar por isso mesmo sendo que estamos mostrando que tem todas as condições legais para nomear os concursados. Não vamos ficar calados. Queremos a nomeação já e nossa categoria ficará mobilizada com indicativo para dia 26 de outubro até que o Governo atenda à reivindicação”, avisou Daiane.
Outro Lado
Por meio de nota, a a Secretaria de Gestão do Estado (Seges) esclareceu que o Governo já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, sendo que o teto do limite legal é de 49%, a nomeação torna-se impossível neste momento. Sendo feita a nomeação, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e aos seus gestores.
A assessoria da pasta também esclareceu, que a situação financeira foi elucidada em várias reuniões com o Sinetran, sendo que a última delas ocorreu no dia 01 de outubro, na Secretaria de Gestão. O Estado se comprometeu neste último encontro a entregar uma programação de chamamento dos concursados e o fará em breve, não somente ao sindicato mas a toda sociedade. O referido chamamento está sendo analisado com base nas expectativas de reenquadramento da despesa de pessoal, que deve ocorrer em meados de 2016, fruto dos esforços do Estado no controle dos gastos e na condução de uma política tributária mais justa.
A Seges garantiu que todos os esforços estão sendo feitos pelo Estado e a pauta de reivindicações tem sido estudada pela Secretaria de Gestão e pelo presidente do Detran-MT, no entanto, por terem paralisado as atividades e informado a pretensão de greve, o caso agora será tratado pela Procuradoria Geral do Estado.
