Foto: Andréa Lobo / Gcom/MT
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, rebateu as reclamações feitas pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo, Oscar Bezerra (PSB), na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quanto a demora do Governo do Estado para repassar informações relacionadas as obras realizadas para o Mundial de Futebol. O secretário afirmou que todos os requerimentos feitos pela AL foram atendidos.
De acordo com a Casa Civil, os dez questionamentos feitos pelos deputados estaduais foram respondidos em tempo inferior ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). A legislação federal garante o prazo mínimo de 20 dias, enquanto a CPI solicitou prazo entre 48 e 72 horas, com base em seu regimento interno, que o governo busca respeitar. Entretanto, tem cobrado, sistematicamente, a publicação oficial da referida norma. Apesar disso, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, reforça a que atuação do Governo do Estado é de contribuir com as investigações, tendo em vista o volume de recursos que foram aportados para a realização das obras.
Paulo Taques também chama a classe política para um grande debate em torno da concretização das obras. “Quero enaltecer o trabalho da Assembleia Legislativa que é de grande valia para a sociedade. Os deputados estaduais têm muito a contribuir com a sociedade neste assunto”, afirmou.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o deputado reclamou que está tendo dificuldades para receber resposta aos requerimentos protocolados nas Secretarias de Estado.
“A CPI depende da informação e da celeridade das Secretarias, principalmente da Casa Civil que faz a interlocução para agilizar esta questão política. Temos atos de requisição feitos às pastas de Cidades, Comunicação, Planejamento, Turismo e até mesmo na Casa Civil, que amanhã, dia 8, completam 30 dias sem resposta. E como uma CPI que tem prazo para iniciar e terminar conseguirá ter resolução se o próprio governo não nos fornece informação”, questionou o parlamentar.
O deputado ressaltou que os requerimentos apresentados pela CPI não devem ter os mesmos trâmites de matérias apresentadas em plenário durante as sessões ordinárias, tendo em vista a necessidade da informação para continuidade dos trabalhos de investigação.
Questionamentos
De acordo com a assessoria da Casa Civil, entre os questionamentos apresentados pela CPI vários já são documentos públicos e estão disponíveis no site da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) – www.iomat.mt.gov.br – como o que solicita a estrutura da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo da Fifa 2014 (Secopa).
O Governo destaca ainda, que Também consta no Diário Oficial do Estado a relação das nomeações que foram feitas tanto na Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Fifa 2014 (Agecopa), como na Secopa.
Entre os documentos físicos já entregues à CPI constam 2.000 cópias em papel A4, como a matrícula do imóvel e documentos referentes à Arena Pantanal, dotação orçamentária da Secopa e Agecopa.
De acordo com o Governo, para responder a todos os questionamentos feitos pela CPI, as Secretarias de Estado de Cidades (Secid) e a de Infraestrutura (Sinfra) escalaram um servidor que passou dois dias descarregando em mídia digital os dados sobre os principais contratos da Secopa como a construção da Arena, VLT, Centros Oficiais de Treinamento (COT) e a reforma e ampliação do aeroporto Marechal Rondon.
Sobre o vídeo promocional que apresentou Mato Grosso à Fifa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pediu a dilatação do prazo de entrega para averiguação da existência do material nos arquivos da pasta. A dilatação do prazo também foi pedida para entrega de contratos da extinta Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur). Para responder a esses questionamentos o governo solicitou mais dez dias de prazo.
Com assessoria
