Foto Ahmad Jarrah
O desembargador Rui Ramos Ribeiro da 1ª Câmara de Justiça de Mato Grosso, concedeu parcialmente com o pedido de habeas corpus interposto pelo defesa do ex-deputado José Geraldo Riva. A decisão desobriga o ex-parlamentar de prestar esclarecimentos a justiça, toda vez que precisar se ausentar da comarca de Cuiabá. Riva também está livre da medida cautelar de se recolher em sua casa no período noturno. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (08), mas atendeu ao pedido na terça-feira (06).
A defesa do político representada por Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho só não consegui retirar as medidas cautelares do ex-deputado de manter contato com envolvidos no caso (exceto sua esposa – Janete Riva) e de visitar a Assembleia Legislativa.
Riva teve nove medidas cautelares cumpridas dentre elas estavam prisão, vigilância (Por meio de tornozeleira eletrônica), Comparecimento mensal em juízo, proibição de adentrar a Assembleia, foi vedado qualquer contato com corréus, proibição de se ausentar de Cuiabá (sem prestar contas), recolhimento a sua casa no período noturno e fins de semana e monitoração.
Na decisão o magistrado disse que não se justifica mais algumas cautelares. “Não vemos no que a saída do acusado da comarca possa comprometer o bom andamento das investigações ou do processo. Se a saída não tem a finalidade de fuga, isso significa que o indiciado ou acusado estará à disposição da polícia e do Judiciário nas pouquíssimas vezes em que for intimado a comparecer diante das autoridades. Não tem sentido proibir o indiciado ou acusado de sair da comarca durante o longo tempo que tramita o inquérito e o processo (às vezes por anos) apenas para que ele compareça a determinados atos processuais”, disse.
Riva seguia uma série de medidas cautelares definidas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. Algumas delas foram retiradas na sexta-feira (31), pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rui Ramos Ribeiro.
Desvios na AL
O Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desvendou o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ex-deputado Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
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