Foto Ahmad Jarrah
O prefeito Mauro Mendes (PSB) decidiu cortar os gastos na prefeitura e por meio do decreto de numero 5858 suspendeu, entre outras coisas, a realização de qualquer concurso ou contratação de serviços de engenharia este ano. A justificativa seria a baixa arrecadação do município que ficou em cerca de R$ 3 milhões abaixo da estimativa.
O decreto estabelece medidas administrativas para o controle, reavaliação e a contenção de gastos públicos. O decreto está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21). O objetivo segundo a prefeitura é garantir a otimização dos recursos públicos, para se alcançar o equilíbrio econômico-financeiro das contas do município.
De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, o decreto apresenta os ajustes a serem feitos por conta do arrocho econômico. “Esse decreto nada mais é que um reflexo da crise que chegou em Cuiabá no mês de setembro”, disse.
Conforme os dados da Fazenda municipal estava previsto uma receita de R$ 69 milhões para a Fonte 100 no mês de agosto, e o município arrecadou R$ 79 milhões. Contudo, neste mês de setembro, a previsão se mantinha em R$ 69 milhões, com expectativa de arrecadação de R$ 42,2 milhões até a última sexta-feira (18) – mas foram arrecadados somente R$ 39 milhões.
“Se continuar dessa maneira vamos receber somente para pagar pessoal e mais nada. Nós vamos chegar ao final do mês com as contas zeradas, sem nenhum centavo no caixa, porque a prefeitura tem uma folha de R$ 40 milhões. Não sobra nada para investimento. Por isso, nós vamos cortar as despesas de custeio para que possamos ficar dentro da lei de responsabilidade fiscal”, explicou o secretário.
Medidas de corte
Dentre as medidas previstas estão à suspensão das licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia, exceto as já iniciadas; suspensão de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos.
Além disso, fica suspensa a celebração de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de bens móveis e imóveis, inclusive aqueles atrelados a processos em andamento.
A realização de eventos custeados pelo município que demandem a contratação de estrutura e/ou de alimentação para sua efetivação também fica suspensa, assim como o apoio que a Prefeitura de Cuiabá concede a eventos realizados por particulares ou por pessoa jurídica de direito público.
Já no âmbito dos servidores públicos, fica suspensa a concessão de horas extras e a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores e empregados públicos da administração direta, exceto as promoções e a progressão já concedidas.
A participação de servidores públicos em cursos e outras formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas, salvo os já autorizados até a data da publicação do decreto ou que possam ser custeados com recursos disponíveis em fundos específicos, também fica suspensa.
O decreto suspende ainda a realização de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, exceto aqueles autorizados até a data da publicação do decreto, como o da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Educação.
Com Assessoria
