Foto: Ahmad Jarrah / Circuito Mato Grosso
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei da Câmara 127/2015, que prevê a liberação de R$ 1,95 bilhão do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) da União ao Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros. O FEX é a compensação pelas perdas de receitas decorrentes da desoneração concedida pelo Governo às exportações.
A matéria foi votada simbolicamente em regime de urgência a pedido do senador Wellington Fagundes (PR-MT). No mesmo dia no período da tarde, o Senado recebeu o Governador Pedro Taques (PSDB) que articulou junto ao presidente do Senado a apreciação da matéria.
O projeto garantirá a liberação de mais de R$ 400 milhões para o Estado, dos quais, 25% serão distribuídos entre os 141 municípios mato-grossenses. “A urgência já foi aprovada na quinta-feira. Hoje nós viemos aqui pedir a votação para que os estados possam receber o que é de direito, R$ 1,9 bilhão deste fundo de exportação que a União nos deve”, disse Taques.
Ao presidente do Senado, Taques ressaltou que os estados têm direito a ser ressarcido pelo valor, tendo em vista as desonerações previstas na Lei Kandir. “Os estados têm direito a isso, em relação ao grande volume de exportação. Por exemplo, o Pará na questão do minério, Mato Grosso e Goiás nas commodities agrícolas”, declarou.
Taques lembrou que, assim como a União, os estados também passam por dificuldades econômicas e trabalham fazendo ajustes nas suas contas e contam com os recursos do FEX para fechar as contas. “Este momento do ajuste fiscal, nossos estados também estão fazendo ajuste fiscal, mas precisamos desses valores que a União nos deve em 2014. Agora, em 2015, só Deus sabe quando a União apresentará o projeto de lei ou a medida provisória”, completou.
A reunião contou com a presença do governador do Pará, Simão Jatene; do vice-governador de Goiás, José Eliton; os senadores Blairo Maggi e José Medeiros, além dos deputados federais, Fábio Garcia e Nilson Leitão.
Repasse garantido – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia garantido a Fagundes, nesta terça-feira, a liberação imediata da primeira parcela dos recursos do FEX, que deve ocorrer no final deste mês. Os dois se encontraram em reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, para discutir o pacote de medidas para zerar o déficit fiscal.
“Já está separado esse dinheiro” – disse o ministro, na saída do Palácio, ao lado do senador. Segundo ele, o esforço do Governo é uma demonstração do interesse e preocupação do Executivo com os Estados e municípios que contribuem com a balança comercial. A primeira das quatro parcelas, somente em Mato Grosso, é de R$ 98 milhões.
Com assessoria
