A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, solicitará perícia contábil para finalizar as investigações da operação “Edição Extra”, deflagrada em 18 de dezembro de 2014 para apurar fraudes em licitação do Estado envolvendo o segmento de empresas do ramo de gráfico.
A operação resultou na prisão de empresários donos de gráficas e dois ex-secretários adjuntos das antigas Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e Administração (Sad). Nas investigações foram ouvidas 54 pessoas – sendo 32 servidores – sobre fraudes na licitação. O inquérito 054/2013 tem 11 volumes com 35 anexos.
Será feira análise contábil, pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), de todos os processos de pagamentos das secretarias que aderiram ao pregão 093/2011 para compra de materiais gráficos, notas de saída e entrada de insumos das doze gráficas investigadas e que ganharam lotes do pregão, além de notas fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e pagamentos do imposto ISSQN.
Investigação
A investigação pretende confirmar se o valor de R$ 26 milhões pago às gráficas, conforme auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), de fato corresponde ao fornecimento real de produtos impressos a órgãos do Estado de Mato Grosso. "Precisamos ver o que realmente foi executado e o que teria sido gasto de materiais", explicou a delegada Liliane de Souza Murata Costa, que preside o inquérito policial.
De acordo com a delegada, cada gráfica utilizou mais que 100% do valor de seu lote no pregão 093/2011, homologado para fornecimento de R$ 40 milhões em serviços gráficos. Todas as pessoas já foram ouvidas, “inclusive as que estavam agora para o final, que eram os fiscais de contratos de todas as secretarias que aderiram o pregão. Agora vamos aguardar que seja feita a perícia contábil em todos os processos de pagamentos, as notas fiscais de entrada e saída das gráficas, tanto da Sefaz quanto do ISSQN, e, com esse resultado, vamos finalizar”.
Em depoimentos, entre os servidores que atestaram as notas de entrega de materiais gráficos para divulgação institucional, alguns afirmaram que não conferiram o recebimento do material e que o papel deles era apenas atestar as notas.
A Polícia Civil também solicitou à 7ª Vara do Crime Organizado compartilhamento de provas para utilizar em outro inquérito, que investiga a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no consumo de R$ 55 milhões em serviços gráficos com as mesmas empresas, entre 2011 a setembro de 2012. “As denúncias foram concomitantes, mas instaurados inquéritos separados”, esclareceu Liliane Murata.
As informações foram encaminhadas pela 14ª Promotoria de Justiça e Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária de Cuiabá, no final do ano de 2014. A Delegacia Fazendária solicitou autorização do Tribunal de Justiça pelo fato da investigação envolver pessoas com foro privilegiado para instauração do inquérito policial, que visa apurar a enorme quantidade de compra de materiais de divulgação institucional, no período de 2010 a 2012. O inquérito foi instaurado em novembro de 2014.
No final da investigação da operação “Edição Extra”, os envolvidos no esquema das gráficas poderão ser indiciados nos crimes fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e ainda é analisado o enquadramento em lavagem de dinheiro.
A investigação está inserida na operação “Karcharias”, da Polícia Judiciária Civil, para conclusão de 200 inquéritos de crimes contra a administração pública, tributários e corrupção. Deverão ser finalizados 100 inquéritos pela Delegacia Fazendária e 100 no interior do estado, em andamento nas delegacias de polícia.
Com assessoria
