Foto divulgação Câmara
Os vereadores de Várzea Grande decidiram, na sessão desta quarta-feira (2), derrubar os vetos da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) e sancionaram o texto original do projeto de ‘lei da vida’ (que estipula um ‘toque de recolher’ para os bares e restaurantes do município). A nova Lei 4.090/2015 regulamentará o funcionamento de bares e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo no local até às 23 horas.
O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado a Câmara, após abaixo assinado contendo 10 mil nomes. O texto já havia sido revisado por duas vezes, depois de dois pedidos de vistas feitos pelos vereadores. Contudo por 15 votos a 1, o texto original foi aprovado na sessão de ontem, pois os parlamentares entenderam que os vetos iam contra a vontade popular.
A nova lei obrigará os proprietários de bar e outros estabelecimentos comerciais do município, que vendem bebidas alcoólicas após as 23 horas em ambiente fechado, disponibilizarem circuito fechado de videomonitoramento e segurança privada. Além disso, os proprietários também serão obrigados retirarem alvará para funcionamento, seja ele simples ou especial, somente perante uma Comissão de Segurança (formada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e fiscal nomeado pela Prefeitura).
Antes a votação final, alguns vereadores fizeram uso da tribuna para defender a derrubada dos vetos, como foi o caso de: Miguel Baracat e Ivan dos Santos, ambos do PT, Predrinho Tolares do Solidariedade, Fabio Saad do PTC e Kalil Baracat do PMDB. Para eles, a queda dos vetos era imprescindível para se respeitar as quase 10 mil assinaturas coletadas perante a comunidade.
O projeto tramitou por mais de 60 dias na casa e durante esse período, representantes do próprio Executivo discutiu a confecção do projeto junto com os movimentos organizados, como: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de Educação, de Vigilância Sanitária, Conselhos Comunitários de Segurança, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato de bares e hotéis, entre outros.
Vereador pede para analisar texto que prevê 'toque de recolher'
Assim como em Várzea Grande, Cuiabá pode adotar “toque de recolher”
