Foto: Andréa Lobo / Arquivo CMT
Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (31), a Prefeitura de Cuiabá apresentou o projeto para a definição da empresa, que por meio de uma parceria público-privada (PPP), irá gerenciar os serviços de resíduos sólidos e remediação do Aterro Sanitário. Segundo o prefeito Mauro Mendes (PSB), o modelo de gestão foi escolhido pela falta de capacidade financeira do município.
“O município não tem capacidade financeira para dar uma solução definitiva à questão. Para se ter uma ideia, apenas a remediação do aterro ficaria em mais de R$ 25 milhões. Nossa intenção é resolver de forma definitiva o problema do lixo em Cuiabá e a PPP vem ao encontro das nossas necessidades”, disse.
O secretário de Serviços Urbanos, responsável pela implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, José Roberto Stopa, explicou que a escolha pela PPP é um investimento prolongado da Prefeitura.
“Nenhuma Prefeitura teria a capacidade de levantar de ‘bate-pronto’ até R$ 50 milhões para este investimento. Na verdade esse dinheiro vai entrar rapidamente e a Prefeitura vai pagando em conformidade dos anos. Esse é um investimento que a empresa ganhadora vai colocar hoje e vai ser ressarcida em até dez anos. Então, o Poder Público está resolvendo um problema e pagando ao longo dos anos. Esse é o grande beneficio de uma PPP”, explicou Stopa.
O projeto prevê a concessão do gerenciamento e tratamentos dos resíduos sólidos por 30 anos. A universalização do serviço de coleta de resíduos domiciliares está estipulada em dois anos, incluindo alternativas operacionais para áreas de difícil acesso.
Com a parceria, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e instalação de oito ecopontos para o recebimento de volumosos, que depois da triagem serão destinados ao Aterro Sanitário.
O tratamento e disposição final dos resíduos também terão a atenção da concessionária, que deverá destinar os materiais recicláveis às cooperativas de catadores e os rejeitos para serem aterrados. A remediação, ampliação ou construção do novo Aterro têm prazos determinados. No caso da remediação, a concessionária terá um ano para a apresentação do projeto, e em cinco anos deverá realizar a ampliação ou construção do novo local.
Ainda está previsto o serviço de varrição mecanizada, na região central e principais avenidas, além do desenvolvimento de um programa de informação e educação ambiental.
A coleta seletiva será inserida em todos os serviços desde o primeiro ano da instalação da concessionária, que deverá construir quatro galpões de triagem para as cooperativas, três no primeiro ano e um no segundo, além de possibilitar a coleta porta-a-porta e o aporte voluntário, com a instalação de pontos de entrega de coleta solidária.
Stopa afirmou ao Circuito Mato Grosso, que se todo o processo licitatório ocorrer dentro do esperado, até março de 2016 a empresa escolhida já estará instalado em Cuiabá, iniciando os serviços de coleta do lixo.
“Se não houver problema jurídico nenhum, acredito que a partir de fevereiro ou março estaremos aptos a implementar a PPP no município, já operacionalizando”, declarou o secretário.
Licitação
O edital de licitação será lançado na modalidade concorrência pública e consórcios de até três empresas poderão se candidatar. Vencerá aquela que oferecer o preço mais baixo com melhor tecnologia.
Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, até outubro a Prefeitura dará inicio ao proceço de abertura de concorrência pública, para escolher a empresa que irá gerir o serviço.
“Possivelmente até sexta-feira [04], no mais tardar na segunda-feira [07], será publicada uma minuta do edital, para uma consulta pública, em que qualquer um da sociedade poderá participar. Durante 30 dias esse edital ficará submetido a consulta pública, sobre todos os seus aspectos. Findado esse prazo, todas as sugestões serão analisadas por uma equipe técnica, que no prazo de dez dias dará sua decisão e ai sim nós teremos um edital publicado de forma definitiva para, de fato, começar a concorrência pública”, explicou Gallo.
O valor total do contrato é de R$ 1,7 bilhão, sendo que o custo operacional, ao longo de 30 anos, está estimado em R$ 1,2 bilhão.
“O restante são os custos de investimento, visto que, em cinco anos, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 107 milhões, com remediação do aterro, construção de galpões, instalação de pontos de coleta, entre outros”, explicou o procurador.
Durante o período da concessão, a administração municipal pagará a concessionária de acordo com o desempenho mensal.
“Não teremos uma taxa de coleta de resíduos, a empresa prestará serviços para o município e este arcará com os custos. Mas, haverá um índice de desempenho mensal, em que as metas e obrigações da concessionária serão calculadas e ela receberá conforme o trabalho prestado” apontou Gallo.
Ele lembrou que o contrato poderá ser revisto a cada quatro anos e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) fará fiscalização do contrato e prestação dos serviços. “A contratada ainda deverá se adequar às legislações federal e municipal no que tange aos resíduos sólidos. O prazo do governo federal para a adequação do Aterro Sanitário termina em 2018”, finalizou o procurador-geral.
Com assessoria
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