Foto: Ahmad Jarrah / Circuito Mato Grosso
Yuri Ramires – Especial para o CMT
A “Lei da Vida”, que visa fechar estabelecimentos onde há consumo de bebidas alcoólicas às 00h, poderá ser adotada em Cuiabá caso o município e o governo entendam a necessidade de diminuir crimes violentos na cidade. A lei foi aprovada em julho no município vizinho, Várzea Grande, mas ainda não teve a sanção da prefeita Lucimar Campos. O setor já se posicionou contra a medida, uma vez que prejuízos vão ocasionar o fechamento de estabelecimentos e até mesmo o desemprego.
O coronel Sérgio Coneza, do Comando Regional II, mobilizou a população para a construção do projeto de lei. Em conversa com o Circuito MT, ele explicou que a medida é uma nova ferramenta de combate à violência.
“O Estado e a sociedade precisam ajudar nisso, os índices de mortes são alarmantes. Só em Mato Grosso, são 30 mortes para cada 100 mil habitantes e o consumo de álcool está, muitas vezes, ligado diretamente aos crimes”, disse o coronel.
Sendo assim, a ideia é limitar os locais de venda, mudando a legislação quanto ao registro do comércio. Agora, dois alvarás serão expedidos pelo município. O tipo 1, para bares abertos, que vão poder funcionar até 00h. Já o tipo 2, será para bares fechados, que vão poder funcionar 24h, mas com fiscalização interna por meio de vídeo monitoramento e reforço na portaria.
“30% dos bares de Várzea Grande não possuem nem o alvará de funcionamento, sendo assim, a gente espera que a sanção da lei só faça com que esses estabelecimentos fechem de vez. A fiscalização será feita pelo município e pelos policiais militares, conforme determina a lei”, explicou.
Sobre a aplicação da lei na Capital, o coronel é a favor e acredita que será positivo. “Não só para Cuiabá, mas para qualquer outro município que leve a vida a sério. Hoje temos problemas com menores comprando álcool em qualquer lugar, mas precisamos mudar isso. Se o ambiente do bar é fechado, não fica exposto o serviço e quem quiser que vire a noite por lá”.
O secretário municipal de Ordem Pública, Eduardo Henrique Souza, disse ser favorável à adoção da lei, porém acredita que ela não deve seguir critérios genéricos. “Vivemos numa cidade boêmia, onde a vida noturna é agitada e um dos fatores que leva a isso é o nosso clima, então muita gente prefere sair à noite e, certamente, fechar esses bares geraria um impacto negativo”, disse.
Na opinião do secretário, a lei deveria fechar estabelecimentos que se encontram apenas nos “pontos vermelhos”, que são aqueles locais conhecidos pela Segurança Pública por serem zonas de conflitos. Por isso, ele concorda com a aplicação da lei em pontos específicos.
Souza ainda lembrou que a gestão de Mauro Mendes está focando em atividades noturnas, por conta do clima da cidade. “Fechar os locais em grande proporção iria contra a ação de lazer noturno da prefeitura, como a entrega de parques noturnos para caminhada. Os bares e restaurantes funcionam da mesma forma”.
Ao que tudo indica, em Várzea Grande, a lei pode demorar a ser sancionada. Na semana passada, o executivo vetou ao menos três pontos do projeto, que voltou para ser apreciado novamente pela câmara dos vereadores. No entanto, a oposição foi firme e declarou que vão trabalhar para derrubar os vetos.
Em nota, a prefeitura explicou que realizou os vetos parciais que vão de encontro às normas e leis municipais, além de que os itens vetados violam a competência exclusiva da prefeitura.
PREJUÍZO IMINENTE
“Claramente que não concordo”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso (Abrasel-MT), Fernando Medeiros. Segundo ele, uma medida desse tipo, em um período de crise, não tem como ser vista com bons olhos.
Para ele, a lei vai de desencontro com estabelecimentos que funcionam na legalidade e que sustentam não só a família do empregador, mas também dos empegados. “A medida é maléfica, isso vai gerar desemprego que contribui para gerar o aumento da criminalidade, somos contra e estamos acompanhando de perto a situação”.
A adoção da medida preocupa mais os comerciantes de Cuiabá que em Várzea Grande. Segundo Fernando, isso está acontecendo devido ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes na cidade industrial que já é mais ou menos o mesmo que estabelece a lei. “Lá a demanda não é tão grande, são bares e restaurantes que atraem toda a família”.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) já havia alertado para o prejuízo que o setor teria. No entanto, um dos diretores, Luiz Verdun, explicou que não falaria em números, pois seria muito pretencioso. Para ele, a violência é um problema do Estado e não dos empresários.
Verdun ressaltou ainda que a medida só vai beneficiar os estabelecimentos grandes, pois os pequenos não vão conseguir se manter e vão fechar as portas. “Para conseguir funcionar depois da 00h, os bares vão precisar se readequar e fazer uma reforma desse tipo só cabe a quem está estável financeiramente”, disse.
A Abrasel e o SHBRS estão acompanhando de perto as discussões em Cuiabá. “Não somos a causa da criminalidade, existem outros pontos que favorecem ainda mais a violência e nada é feito. Vamos acompanhar de perto o debate e trabalhar em conjunto”, finalizou Fernando Medeiros.
EMPRESÁRIOS DA PRAÇA SE PREOCUPAM
Um dos locais mais movimentados da cidade, a Praça Popular, virou símbolo da noite boêmia de Cuiabá e ganhou destaque na Copa do Mundo de 2014 como o “point” preferido dos turistas que aqui estiveram.
Por lá, a preocupação também chegou aos empresários dos bares e restaurantes, como é o caso de Lucas Trevisan, dono do Haru, especializado na culinária oriental. “Apesar de não trabalhar diretamente com bebida, não fecho os olhos para o problema que os demais colegas podem enfrentar”, lembrou.
Ele afirmou que é contrário à lei e que ela será prejudicial para todo o setor. “Haverá redução de funcionários e do lucro. Aqueles que não estão preparados, vão acabar fechando, então para o setor é bastante negativo”, frisou.
Para o empresário, o Estado deve encontrar outras formas de resolver a problemática da violência. “Imagina como seria aplicar essa lei na Praça, que se tornou um atrativo turístico. É triste pensar, mas acabaria com o local”.
O mesmo pensa o empresário Carlos Eduardo Mendes, que é sócio-proprietário de um dos bares mais movimentados da cidade, o Ditado Popular. Por lá, o funcionamento é das 17h até às 3h e com a lei, três horas a menos de consumo influenciariam diretamente na manutenção do local.
“Somos em 40 funcionários e estamos sempre investindo no espaço. Com essa lei em vigor, perderemos cerca de 30% de custos, o que resultará na demissão de funcionários e isso vai alterar a movimentação do bar. Além disso, o que os funcionários vão deixar de ganhar por comissão de atendimento será sentido no salário”, explicou.
Contrário à aplicação da lei em Cuiabá, ele, assim como os demais membros do setor, colocaram que não é justo que a iniciativa privada seja responsabilizada pela falta de segurança pública. Os empresários estão acompanhando a discussão junto com a Abrasel.
MORADORES DE VG CONTESTAM
Os moradores de Várzea Grande não estão contentes com a situação. A falta de opções de lazer na cidade tende a piorar com o fechamento dos estabelecimentos, bem como o enfraquecimento econômico municipal.
Cliente dos principais bares e restaurantes de Várzea Grande, Mellyza Barros, 24 anos, acredita que a lei não vingará na cidade. “Aqui não temos muitas opções, sobram os restaurantes que funcionam como choperia. Se fechar cedo, todo mundo vai se descolar para Cuiabá”, ressaltou.
O mesmo pensa a atendente Mariana Carvalho, 28 anos. “A vida noturna de VG não é tão intensa como em Cuiabá. No centro mesmo, são mais restaurantes que bares e já fecham mais cedo por conta do público. Para mim, essa lei vai afetar apenas os bares que estão dentro dos bairros, fora da rota do centro”, disse.
A observação de Mariana é real. Por exemplo, num dos restaurantes mais requisitados da cidade, o Quintall, na Avenida João Ponce de Arruda, o funcionamento é das 17h às 00h. Já no Vijomar, o mais tradicional da cidade, o horário varia um pouco, mas até uma da madrugada já está fechado.
A reportagem tentou, por uma semana, contato com os proprietários dos restaurantes, mas não obteve sucesso. No entanto, nos bares próximos à Universidade de Várzea Grande (Univag) a indignação é maior.
“Não adiante limitar horário de consumo, o município devia dar mais segurança de fato, aos moradores. A gente trabalha aqui até de madrugada e as ocorrências que a gente vê não são com nossos clientes, que são a maioria estudantes da universidade”, disse o proprietário de um bar, que prefere não se identificar.
Ele ainda acrescenta que quem tem a má índole e sai de casa pensando em fazer bobagem, vai fazer sem necessariamente ter feito o uso de álcool. “A bebida pode até encorajar as situações, mas não é só ela. A droga, por exemplo, tem um efeito tão excessivo quanto o álcool. O problema não são só os bares, não adianta punir a gente por isso”.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
