A associação de consumidores Proteste se uniu a outras entidades –Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Artigo 19 e Barão de Itararé– para pedir ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito que investigue possíveis ações das operadoras de telefonia móvel contra os serviços que oferecem chamadas por voz pela rede de dados, como WhatsApp, Viber e Skype.
O pedido, que será protocolado nesta quinta-feira (27), é uma ação preventiva já que as teles vêm prometendo ações contra o WhatsApp. É o que explica Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste: "Ao alegar uma possível concorrência desleal, as teles têm se mobilizado na tentativa de barrar esse tipo de serviço. Decidimos, no entanto, nos antecipar e evitar qualquer possível dano aos usuários", relatou.
O possível bloqueio, como justifica Maria Inês, fere o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil. "A ação representaria um dano imenso, não apenas para os usuários, mas a uma regulamentação que ainda está em fase de aceitação."
Para ela, os serviços prestados pelos aplicativos são muito diferentes dos oferecidos pelas empresas de telefonia. Apesar de o WhatsApp funcionar com o número de celular do usuário, como ela acrescenta, o recurso de chamadas de voz opera pela internet. "Ou seja, é bem diferente de uma ligação telefônica."
Uma diferença que também está explicita na legislação brasileira, que prevê que questões contratuais de serviço de conexão com a internet sejam resolvidas com base no Marco Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
"As empresas estão querendo entrar em uma rede que não é delas, além de interferir em questões que não dizem respeito a elas", afirmou. "Não podemos permitir que interesses comerciais passem por cima dos direitos conquistados com a aprovação do Marco Civil."
Disputa entre teles e WhatsApp
Na última semana, algumas operadoras de telecomunicações anunciaram a intenção de entregar a autoridades brasileiras um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook.
O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seria feito contra o serviço de chamada voz do app, que usa "indevidamente" o número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel e "pago" pelas empresas de telefonia.
O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, alegou que aplicativos como o WhatsApp "estão à margem da lei" e defendeu uma possível regulamentação dos serviços. Já o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o app de bate-papo não é ilegal e defendeu a "baixa das tributações das teles", mas não "engessamento do mundo da internet".
Para especialistas em telecomunicação e em direito digital entrevistados pelo UOL Tecnologia, a disputa contra o WhatsApp seria uma "tentativa desesperada" das empresas de nomear culpados aos seus próprios prejuízos.
Fonte: UOL
