Foto: Mary Juruna / Arquivo CMT
Pegando carona na polêmica gerada entre taxistas e motoristas particulares que utilizam o aplicativo Uber em capitais brasileiras, como o Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), o vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar (PTB) apresentou na manhã desta terça-feira (25) um projeto de lei que proíbe a utilização do serviço na capital mato-grossense.
Mesmo o aplicativo ainda não funcionando em Cuiabá, o parlamentar afirma que atende ao pedido das entidades representativas dos taxistas e se justifica na necessidade de existir uma lei que proíba todos os meios que usam veículos de forma clandestina para o transporte alternativo de passageiros, por considerar concorrência desleal com os taxistas.
“Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços para a população, não se pode permitir o seu uso quando em completo desacordo com a lei vigente. No que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, conforme leis em âmbito municipal e federal”, disse Dilemário.
O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Cuiabá e, em seguida, será submetido à apreciação e votação dos vereadores da Câmara. Aprovado pela maioria, o projeto precisa também da sanção do prefeito Mauro Mendes para a lei começar a vigorar em Cuiabá.
O Uber no Brasil
Lançada na cidade americana de San Francisco há cinco anos, a empresa hoje está presente em mais de 300 cidades de 58 países, é avaliada em US$ 50 bilhões (mais de R$ 173 bilhões) e conta com usuários fieis e um lobby poderoso.
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Normalmente, os carros que prestam o serviço pelo aplicativo são pretos, geralmente de luxo, e há vários itens de conforto para os passageiros, como bebidas e balas. Os motoristas usam roupas sociais e abrem a porta para a pessoa entrar.
Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. A diferença é quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta.
Com o crescimento do número de usuários do aplicativo, os taxistas de diversas capitais começaram a realizar protestos, pois consideram o serviço uma concorrência desleal. Para operar um táxi, o motorista precisa conseguir alvará, licença especial emitida pelas prefeituras das cidades. Na maioria das capitais brasileiras, a prefeitura parou de emitir alvarás e quem quiser ser taxista tem de comprar ou alugar de alguém que tenha esse documento.
Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.
O Uber enfrenta batalhas legais e opera sem marco legal em diversos países, como no Brasil. Até agora, o serviço é prestado em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília, mas ao menos outras nove capitais já discutem como proibir ou regular o aplicativo, enquanto não há lei federal que decida sobre o tema.
Pressionados por associações de taxistas, vereadores apresentaram projetos para proibir o Uber em Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM) e Vitória (ES). O Uber tem encontrado forte resistência por conta da concorrência com os táxis, com episódios de ataque a motoristas e passageiros.
Em Brasília, a Câmara Distrital chegou a proibir o serviço, mas o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o texto no último dia 6.
Nas capitais onde ainda não funciona, apenas Vitória já aprovou projeto de lei semelhante e aguarda decisão do prefeito Luciano Rezende (PPS). O projeto foi apresentado pelo líder do governo Rogerinho Pinheiro (PHS), ex-taxista.
Além das discussões na esfera municipal, o Senado e a Câmara dos Deputados já discutem a regulamentação de aplicativos similares.
