A área do Direito para Maurício Aude, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), não foi sua primeira opção no vestibular. Nascido em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, Aude ainda percorreu outros municípios do Estado em virtude do tipo de emprego que seu pai possuía numa multinacional. Aos dezesseis anos, entretanto, chegou a Mato Grosso e, como ele mesmo diz, numa fase da vida ainda de decisões, “pois todo jovem nessa época ainda não sabe bem o que quer fazer, sobretudo no vestibular”.
A escolha para seguir carreira na área do Direito rendeu frutos, fazendo com que o presidente da OAB-MT concluísse o bacharelado em 1994, além do título de Master in Businness Administration (MBA) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, adquirido no ano de 1995. De lá para cá o especialista legal esteve envolvido nas sucessivas administrações da seccional com exceção do mandato de Francisco Faiad, do qual não fez parte.
Às portas da eleição para o novo presidente da OAB-MT, que deverá ocorrer em novembro deste ano, Aude faz uma avaliação de sua gestão sublinhando que não é candidato, além de rebater algumas críticas que os membros de oposição da seccional têm feito nos últimos dias. O representante dos advogados em Mato Grosso fala ainda da falta de transparência da Secopa e rechaça um eventual conflito de interesses que pode surgir do fato de alguns dos investigados da operação Ararath, da polícia federal, serem representados por membros da diretoria do órgão.
Circuito: Você avalia que fez uma gestão satisfatória à frente da OAB-MT?
Aude: Eu estou na diretoria desde a gestão passada quando fui vice-presidente da gestão de Cláudio Stábile Ribeiro. Tive a grata satisfação de ser coordenador das comissões temáticas, tendo a oportunidade de participar mais ativamente dos trabalhos da ordem, pois a função regimental do vice é apenas substituir eventualmente o presidente. Em virtude disso meu nome surgiu como alguém que poderia assumir a presidência, desde que pudéssemos fazer uma renovação. Hoje 60% dos cargos nos conselhos são compostos por pessoas que nunca ocuparam cargos no conselho. Chego ao final da gestão satisfeito, acho que o saldo é positivo. Não conseguimos entregar tudo o que queríamos, mas ainda assim é positivo. Na conferência nacional tivemos a oportunidade de participar de 12 painéis. A advocacia de Mato Grosso tem ganhado visibilidade no país. Posso destacar que ampliamos o número de comissões. A comissão de acesso à justiça teve uma média de 70% de aprovação nos pedidos de celeridade em alguns processos. Criamos a comissão de defesa de igualdade racial, ampliamos o espectro de nossa atuação tanto para a sociedade quanto para o advogado. Tentamos cumprir uma promessa nossa de trazer o mestrado aqui para Mato Grosso que não foi possível por questões legais, mas fizemos uma parceria de curso de pós-graduação com o Mackenzie, a primeira instituição com a qual eles fazem parceria. E também estamos nos aproximando dos advogados do interior. Visitamos todas as subseções durante nosso mandato. Não nos limitamos somente em atuar em defesa dos advogados. De 2013 para cá acompanhamos as obras da Copa, impetramos medidas judiciais contra o Estado e a Secopa, ingressamos com uma ação popular contra a nomeação da Janete Riva para ser membro do TCE, além da ADIN para barrar a verba indenizatória da forma como ela está formatada.
Circuito: Você é candidato a presidente da OAB?
Já anunciei que não sou candidato, também por razões pessoais. Venho de três anos como vice-presidente e dois anos e meio como presidente, viajando por todo o Estado, deixando a família e o escritório de lado. Já dei minha contribuição. Fiz visitas aos governadores, às subseções, Tribunal de Justiça, ao TRT, esse é um trabalho que suga bastante. Do ponto de vista da instituição, é bom uma oxigenação, uma pessoa nova para sugerir novas ideias, abrir as portas para outras pessoas administrarem a OAB. Eu estava bem à vontade para me candidatar, tinha o estímulo dos conselheiros para me candidatar, mas eu prefiro dar oportunidade para outras pessoas aparecem e contribuírem.
Circuito: Entre os escolhidos algum preferido?
O presidente da OAB não pode ter um candidato do coração. Ele é alguém que conduz o processo eleitoral, tem que ouvir os grupos. Tomo cuidado em falar de grupo porque só existe um grupo que são os advogados. Todos são advogados e querem o melhor para a ordem. Temos ouvido três pessoas que se colocaram à disposição: a vice-presidente Cláudia Aquino, o presidente da Caixa Leonardo Campos e o conselheiro estadual Fábio Capillé. Tenho conversado com eles e com conselheiros e temos ouvidos todos. Estamos buscando a convergência para formarmos um projeto único e, dentro de no máximo 10 dias, devemos fechar essa questão da candidatura.
Circuito: Alguns advogados ligados à oposição apontam uma suposta falta de transparência do órgão.
Desde que nós assumimos sob a vice-presidente do Cláudio Stábile, fizemos várias ações para ampliar a transparência. Publicamos no site os salários dos funcionários, os balancetes e balanços, e nos nossos jornais. Os conselheiros federais da OAB, em todas as ações, aprovaram por unanimidade essas contas. Todas elas passam por uma auditoria do Conselho Federal e, recentemente, na última prestação de contas, nosso trabalho foi tido como modelo para outras seccionais. Então não vejo como plausível essa crítica. Estamos abertos a sempre aperfeiçoar, pois é dinheiro do advogado. Nos últimos cinco anos e meio não aumentamos nem um centavo o valor da anuidade. Existe efetivamente transparência nas contas da OAB.
Circuito: A OAB foi condenada recentemente a pagar uma indenização para o juiz Mario Machado, de Sinop. O que houve?
O que precipitou essa ação foi uma decisão do juiz em Sinop, que prendeu um advogado e determinou que se raspasse o cabelo dele. Nós ingressamos com uma representação na corregedoria nacional de justiça, que entendeu pelo arquivamento. Em virtude desse arquivamento o juiz entrou com uma ação. E a Ordem foi condenada a pagar. Nós tivemos um problema no que diz respeito à publicação dessa sentença. A OAB não foi intimada dessa sentença corretamente. Quem nos atende com a entrega das publicações não a encaminhou corretamente, assim a sentença transitou em julgado e não pudemos recorrer, sendo compelidos a pagar. Mas estamos buscando esse prejuízo com quem falhou nessa entrega, inclusive já propomos uma ação. Não podemos concordar com ela, pois a ordem e qualquer advogado que se sinta prejudicado tem o direito à petição, constitucionalmente garantido. Não concordamos com essa sentença.
Circuito: A OAB chegou a emitir algum relatório sobre as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo?
Nunca houve transparência por parte da Secopa. Inclusive a Ordem foi convidada para participar de uma comissão de transparência e logo no início nos afastamos, pois tratava-se de uma comissão meramente protocolar. Ingressamos com dois mandados de segurança, visitamos o TCE na época, fomos ao Ministério Público Federal quando o Ministério Público Estadual optou pelo arquivamento das investigações que analisavam um suposto pagamento de propina na licitação do VLT e criamos a comissão de fiscalização dos gastos públicos. Nós temos feito a cobrança e o acompanhamento. Não temos o papel de fiscalização, mas estamos acompanhando.
Circuito: Como explicar a ampla maioria de homens à frente das comissões da OAB-MT se o número de advogados e advogadas é similar?
Isso é um reflexo do que ocorre em todas as instâncias políticas. Desde que assumimos, abrimos as portas para que qualquer advogado ou advogada contribuísse com o trabalho. Esforçamo-nos ao longo dos três anos para fazer com que a mulher participasse da OAB. Criamos o MT Mulher que é um projeto que correu o Estado todo sobre a atuação política das mulheres. Vamos promover um evento no dia 25 de agosto comandado pela vice-presidente Cláudio Aquino sobre a participação das mulheres na política. O Conselho Federal decidiu que a partir dessa próxima eleição, 30% da chapa das seccionais tem que ser composta por gênero. Se tivermos 84 componentes na chapa, em torno de 30 devem ser mulheres. Nós entendemos que os espaços devem ser ocupados pela capacidade e não por cotas, mas essa meta de 30% é salutar, pois viabiliza a participação das mulheres na OAB.
Circuito: Alguns membros da diretoria da OAB-MT defendem pessoas acusadas na operação Ararath. Em algum momento isso pode representar um conflito de interesses?
Imediatamente após a deflagração da operação Ararath emitimos uma nota dando apoio total às ações. Assustadoramente, a operação envolvia o alto escalão do poder executivo, legislativo, ministério público estadual, TCE, enfim, alguns componentes dos principais órgãos de Mato Grosso. Apoiamos desde que garantido o devido processo legal, a ampla defesa, o princípio do contraditório, e que ela efetivamente desse uma resposta a sociedade. Em momento algum a OAB se lançou em defesa desse ou daquele acusado por conta do fato de ele ser atendido por algum advogado da gestão. Temos o presidente da OAB do Paraná, que defende vários investigados na operação Lava Jato. Posso dizer com a maior tranquilidade do mundo, seja nessa operação ou em qualquer outra, a OAB nunca foi utilizada pelos investigados. Tivemos algumas críticas lançadas recentemente, por exemplo, quando um conselheiro foi denunciado por lavagem de dinheiro. Ele imediatamente pediu seu afastamento e estará afastado até o final da gestão. A Ordem vem cuidando daquilo que tem que cuidar.
Circuito: Recentemente a OAB propôs uma ADIN contra a verba indenizatória dos deputados estaduais. De que forma a Ordem avalia a questão?
A verba indenizatória tem que existir. Ela é o valor que ajuda o deputado a viajar a trabalho, pagar uma consultoria, enfim, custear alguma despesa necessária para o exercício do seu mandato. Mas ela deve ter regras. Entre elas os princípios da moralidade, da publicidade, da impessoalidade – próprios da administração pública -, não estão sendo respeitados. Os deputados vêm recebendo subsídios sem prestar contas desses valores, então isso está se tornando o salário deles. O ministério público foi ouvido nessa ação direta e entendeu que havia aquelas inconstitucionalidades. Porém, a Assembleia promulgou uma lei para que essa Adin perdesse o objeto, com os mesmos ditames daquele projeto. Em virtude disso a Adin perdeu seu objeto, mas já havíamos ingressado com outra Adin contra a lei. Aguardamos no máximo até semana que vem uma manifestação do Ministério Público sobre o assunto.
Circuito: Advogados ligados à OAB afirmam que os candidatos que fazem parte dos conselhos devem se licenciar do cargo no período da eleição. Como o senhor avalia isso?
Todos aqueles que foram eleitos devem cumprir três anos de gestão. Numa chapa registrada em outubro, com metade do conselho inscrito na eleição, se houver descompatibilização de todas as pessoas, a gestão não chega a seu final. Esse é um dado. Outro dado é que não há previsão legal determinando que aquele candidato se afaste. O que não pode haver é o uso da máquina como tem sido dito em algumas oportunidades. Posso garantir que o candidato que será apoiado pela gestão não utilizará a máquina. Temos compromissos, tanto no interior quanto na capital, de não promover candidatos da seccional.
Circuito: Planos para o futuro?
Pretendo participar de alguma forma da próxima gestão. Naturalmente o presidente é concorrente a uma vaga no Conselho Federal da OAB, discutindo as causas nacionais da advocacia. Quero me dedicar ao escritório, além de ter tempo para conviver com meus filhos.
Confira detalhes da entrevista no jornal Circuito Mato Grosso
