Foto: Ahmada Jarrah / Circuito Mato Grosso
Motivo de várias reclamações, a Taxa de Iluminação Pública (TIP), ainda é motivo para constantes debates e acaloradas críticas. Com mais de 67 mil lâmpadas, Cuiabá recebe em média R$ 3 milhões por mês com o encargo para a manutenção da rede. Contudo moradores sofrem com a demora para reposições de lâmpadas e reclamam da contínua cobrança nas contas de energia.
O gasto com as lâmpadas é de aproximados R$ 1,4 milhão, que é repassado para a concessionária de energia. Cada unidade gasta em média 3.993 mega whats e custa cerca de R$ 0,26 por noite, para a administração pública.
Segundo informações do Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura, José Roberto Stopa, a responsabilidade de repor as lâmpadas é da prefeitura. O prazo para cada reclamação ser atendida é de dez dias, conforme revelou o gestor. “O consumidor precisa ligar para o número disponibilizado pela secretaria de Serviços Urbanos e nossas equipes atendem a demanda em dez dias, no máximo. Porém, ainda somos responsáveis pela ampliação e substituição de postes quebrados”, relatou o responsável pela pasta.
Demora no atendimento e soluções de problemas
O valor cobrado da taxa de iluminação ainda é motivo de queixa, já que os moradores pagam por um serviço que não recebem. “Se pagamos a taxa, a gente espera ter o serviço”, argumentou o morador do bairro Três Barras, João Ferreira. O canal de atendimento disponibilizado pela Administração Municipal para responder as reclamações dos munícipes também foi alvo de críticas. “Se você vai pessoalmente, o cara já não sai da cadeira, imagine atender telefone?”, completou o aposentado.
A reportagem do Circuito Mato Grosso conferiu a história in loco, quando o secretário marcou reunião com várias pessoas e no fim do dia não conseguiu atender ninguém. “Estou aqui desde as 14h30 para tentar conversar com alguém sobre a situação do meu bairro e nada! Só mesmo o ‘chá-de-cadeira’”, comentou Rosineide Maria do bairro residencial Wantuil de Freitas.
Além dela, Milton Santos, do CPA IV, também reclamou que no local a iluminação é inexistente. “Já fiz o pedido para a prefeitura e até agora nada. Pagamos por iluminação pública e não a possuímos. Há quatro meses que estamos no escuro”, disse.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil transferiram para as prefeituras municipais as responsabilidades pela gestão e execução dos serviços de iluminação pública.
Desta forma, o próprio município é responsável pela manutenção, reparos, melhorias e extensão da iluminação pública da cidade. Desde 1º de janeiro de 2015, as Prefeituras Municipais são as responsáveis pela manutenção das luminárias das vias públicas. A transferência de responsabilidade é obrigatória de acordo com Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Concessionária de energia continua arrecadando a contribuição de iluminação pública (CIP) através das contas de energia e repassando integralmente os valores às prefeituras, contudo a Energisa continua responsável pelo fornecimento de energia e também casos de fios caídos.
Os serviços que passaram a ser feitos pelas prefeituras são: elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública (luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite). Para a execução desses serviços, a prefeitura conta com o apoio de empresas especializadas.
A instituição da contribuição e seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais. A Energisa não tem nenhuma participação na definição desses valores.
Desde 2012, quando a taxa ainda estava sendo regulamentada no estado, o Jornal Circuito Mato Grosso revelava a insatisfação da população. Em enquete realizada no centro da Capital, 75% dos moradores de Cuiabá reclamavam da manutenção na rede e da falta de lâmpadas nos postes.
Dependendo da quantidade de kWh consumido no mês, os impostos embutidos – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), Cofins e PIS – chegam a representar 47% da conta do consumidor. Ou seja, quanto mais há consumo de energia mais alta fica a conta e os impostos e taxas.
Para conseguir falar com a prefeitura o telefone fornecido para manutenção na rede é o 0800 647 6644, ou pelo aplicativo Whats’App (65) 9306-0518.
