Foto: Andréa Lobo / Arquivo CMT
O projeto de lei nº 832, que reduz o preço da energia para os consumidores de Mato Grosso e outros estados, de autoria do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), recebeu um parecer favorável do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), nesta quinta-feira (13). Agora o projeto de lei deverá ser votado na Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados.
O projeto pretende alterar o artigo 13 da Lei nº 10.438 que criou a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que mexeu de forma estruturante no setor elétrico. Nele a União concentrou uma série de despesas já existentes e criou outras tantas, fazendo com que esta conta saltasse de R$ 3 bilhões para R$ 25 bilhões, entre 2012 e 2015.
No entanto, o consumidor não percebeu o aumento porque o Governo aportou R$ 20 bilhões neste fundo, entre 2012 e 2014, impedindo que os custos chegassem à conta de energia. Porém, este ano, sem dinheiro da União, a conta foi para o consumidor. E nela há ainda uma distorção: a distribuição foi feita de forma injusta e não igualitária entre os contribuintes. Os brasileiros que vivem no Centro-Oeste, Sul, Sudeste e no Acre foram obrigado a pagar 4,5 vezes mais desta conta que os brasileiros que moram nas outras regiões. Por isso, no início do ano, a conta de energia da população do Norte e do Nordeste subiu 5,5%, enquanto nas outras regiões do país o aumento foi de cerca de 28%.
No relatório, o deputado Evandro afirma que: “Como não há garantia de que haverá, no futuro, novos aportes do Tesouro na CDE, é imprescindível que tal distorção seja corrigida, afinal não é razoável que consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste subsidiem consumidores, inclusive os de alta renda, das regiões Norte e Nordeste”.
(Assessoria)
